O surgimento de opções mais flexíveis de cartões de benefícios tem extinguido práticas proibidas como a venda do vale-alimentação e vale-refeição por parte dos funcionários. Ainda assim, não é comum entre os colaboradores e RHs a dúvida de por que existe tal proibição, na prática.
Em suma, é possível afirmar que o impedimento da venda dos valores relativos à alimentação e refeição acontece, basicamente, para evitar o desvirtuamento de tais benefícios.
Para entender em detalhes o que diz a lei, assim como evitar que tais ilegalidades ocorram na sua organização, continue a leitura do artigo.
O que são os vales-alimentação e refeição?
Em suma, são soluções de benefícios específicas para aumentar a qualidade nutricional dos trabalhadores brasileiros. Apesar de serem vistas como sinônimos, cada uma dessas vantagens têm suas particularidades.
A venda do vale-alimentação e do vale-refeição é proibida. Mas enquanto o primeiro é destinado à compra de alimentos para preparo em casa, em supermercados, o segundo é destinado a restaurantes e demais estabelecimentos que vendem refeições prontas.
O que leva os colaboradores a praticarem este ato ilícito, no entanto, é justamente a destinação dos valores destes benefícios. Vejamos adiante.
O que leva os funcionários a venderem seus vales?
Antes de entender por que é proibida a venda de vale-refeição e vale-alimentação, é importante entender a razão pela qual isso ocorre. Na grande maioria dos casos, é pela falta de opções de utilização que os cartões de benefícios tradicionais proporcionam.
Isso concede aos colaboradores a disposição de pagar taxas abusivas na venda do vale-alimentação, para receberem um valor em dinheiro. Felizmente, há no mercado inúmeras opções de cartões de benefícios flexíveis.
Essa tendência não apenas aumenta a satisfação ao conceder vales de bandeira universal, como também ajuda sua organização a ficar dentro da lei.
Como acontece a venda do vale-alimentação e vale-refeição?
A prática de compra e venda de vale-alimentação e vale-refeição geralmente ocorre em estabelecimentos irregulares, onde os infratores utilizam máquinas de cartão associadas a determinados cartões de benefícios tradicionais.
Além de ser ilegal, essa atividade prejudica os trabalhadores, pois no momento da venda são aplicadas taxas abusivas. Isso torna a transação não apenas ilegal, mas também desvantajosa para o empregado.
Por que a venda de vale-refeição e alimentação é proibida?
A venda do vale-alimentação e refeição é proibida para evitar o desvirtuamento de benefícios. Em suma, as entidades regulamentadoras querem impedir que os valores destinados à aquisição de alimentos sejam gastos com outras coisas.
Assim, as últimas mudanças do PAT também trouxeram penalizações mais severas às empresas e fornecedores de cartão alimentação que permitem que isso ocorra. Como aponta Anamalia Oliveira, advogada da fintech Efi, “…o que tornou-se evidente após a publicação [da nova lei] é que o governo quer acabar de vez com o desvirtuamento de benefícios”.
Segundo o parágrafo 3° da lei do vale-alimentação (Lei nº 14.442)
“As despesas destinadas aos programas de alimentação do trabalhador deverão abranger exclusivamente o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.”
Como evitar a venda do vale-alimentação?
Para evitar a venda do vale-alimentação, basta contratar um cartão de benefícios de ampla aceitação e com funcionalidades diversas, como o cartão Eva. Assim, você possibilita uma gama maior de utilizações para seus colaboradores.
Da mesma forma, o RH e as lideranças têm mais opções de benefícios para oferecer no mesmo cartão, uma vez que os multibenefícios da Eva são todos concentrados no Evacard. Se deseja saber mais sobre com a Eva te ajuda a ficar na lei, entre em contato conosco pelo formulário abaixo.
