Eva Benefícios
Suporte
Horário de atendimento:
segunda à sexta, de 7h30 às 20h
A Eva Benefícios S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 41.534.692/0001-35, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 31, conj. A – Pavimentos 2° e 3°, no Bairro: Bauxita, CEP 35.402-179, Ouro Preto – MG, é uma empresa que atua no mercado de RH Tech e benefícios flexíveis, criando soluções para tornar o ambiente corporativo mais agradável e produtivo, enriquecendo a relação entre colaboradores e empresas.
Nosso compromisso é respeitar a sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que você nos fornece. Por isso, com o objetivo de fornecer informações claras e precisas aos Usuários Titulares (“Usuários”) acerca do tratamento de dados pessoais, assim, apresentamos a nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”).
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Eva Benefícios S/A, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Empresa, seguindo a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com transparência e clareza junto ao Usuário e ao mercado em geral.
Como condição para o uso das funcionalidades e dos serviços prestados pela Eva Benefícios S/A, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionadas, bem como a sua utilização para os fins especificados.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário poderá descontinuar o seu acesso.
1. Definições Importantes:
Para que o Usuário compreenda corretamente o presente documento, apresentamos algumas definições importantes, abaixo:
Agente de tratamento: O controlador de dados e o operador de dados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, instituída pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que realiza a fiscalização sobre a LGPD.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Controlador de dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É a Eva Benefícios S/A, em relação aos dados dos colaboradores da Empresa Contratante, durante a prospecção de novos
clientes.
Cookies: São pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo, que permitem o reconhecimento das informações da navegação e as preferências do Usuário, possibilitando uma experiência mais simples e personalizada, eliminando a necessidade de informar os mesmos dados repetidas vezes.
Cloud Computing: É um conjunto de recursos virtuais, como infraestrutura, serviços, plataformas e apps que são disponibilizados sob demanda por meio de uma rede. Em outras palavras, é a entrega de recursos de TI sob demanda por meio da Internet com definição de
preço de pagamento conforme o uso. Em vez de comprar, ter e manter datacenters e servidores físicos, você pode acessar serviços de tecnologia, como capacidade computacional, armazenamento e bancos de dados, conforme a necessidade, usando um provedor de nuvem.
Dado anonimizado: É o dado relativo ao Titular que não permite sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pseudonimizado: Dados pseudonimizados sofrem um processo de anonimização que permite o processo de inversão, ou seja, que se possa reorganizar e agrupar os dados de modo a identificar indiretamente o indivíduo a quem pertencem. A pseudonimização é uma forma de manipular dados pessoais, através de um identificador artificial, que substitui os dados, e os arquiva em um banco de dados, onde eles serão posteriormente ligados a pseudônimos. Em outras palavras, a pseudonimização é um procedimento de anonimização, através do qual, os campos de informações de dados pessoais que permitiriam a identificação de um indivíduo são substituídos por um identificador artificial ou pseudônimo.
Empresa Contratante (“Cliente”): Pessoa jurídica, que contrata junto a EVA BENEFÍCIOS, o Cartão de Benefícios EVA e/ou outros serviços oferecidos pela Eva Benefícios S/A, para uso do Usuário (Titular/Cliente).
Endereço IP: A sigla IP significa Internet Protocol e consiste no número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet, permitindo sua identificação em uma rede.
Grupo Gerencianet: Todas as empresas afiliadas, controladas ou subsidiárias do Grupo Gerencianet, da qual a Eva Benefícios S/A faz parte.
Logs: Registros de atividade dos Usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador.
Operador de dados: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) controlador(a). No caso, seriam os fornecedores e parceiros, e, em alguns momentos, a própria Eva Benefícios S/A.
Parceiros: Instituições envolvidas direta e/ou indiretamente no processo de desenvolvimento, estruturação, composição e distribuição do produto.
Sistema Eva: É o sistema desenvolvido pela Eva Benefícios S/A para permitir o gerenciamento dos Cartões Eva, que engloba API, plataforma web e aplicativo.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, avaliação, ao acesso, processamento, arquivamento, armazenamento ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário Titular: Pessoa física cadastrada no sistema Eva para utilização dos serviços e funcionalidades prestados, ora denominado simplesmente como Titular ou Usuário.
2. Agente de tratamento de dados – Controlador e Operador
2.1 A Eva Benefícios S/A atuará enquanto controladora dos dados pessoais do Usuário, quando utilizar os dados para fins de marketing, pesquisa e análise de mercado, por exemplo, quando realizar o envio de ofertas e promoções.
2.2 A Eva Benefícios S/A atuará como operadora de dados pessoais, quando realizar o tratamento dos dados pessoais dos Usuários e Parceiros, por exemplo, quando recepcionar os dados pessoais dos colaboradores das empresas contratantes de seus serviços, para apoiar no
gerenciamento dos benefícios utilizados, quando realizar os pagamentos e prestar contas.
2.3 A Eva Benefícios S/A também atuará como operadora dos dados quando contratar terceiros para realizar o tratamento dos dados dos seus clientes e dos funcionários destes em seu nome, como por exemplo, quando utiliza um serviço de armazenamento em nuvem.
3. Modo e Local de Processamento de Dados
3.1 A Eva Benefícios S/A processa os dados de seus Usuários de forma adequada, implementando as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, a divulgação,
alteração ou destruição não autorizada destes.
3.2 O processamento de dados é realizado, utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além da Eva Benefícios S/A, por meio de seus colaboradores, os dados pessoais
podem ser acessados por terceiros envolvidos com a operação do site, tais como: Fornecedores de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação e empresas do Grupo Gerencianet, nomeadas, quando necessário, como
operadores de dados, por parte do “Controlador”.
3.3 Os dados pessoais tratados são processados na sede de operação da Eva Benefícios S/A ou em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Os dados serão acessados somente por pessoas autorizadas e em estrita obediência
aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e outros mais consagrados na legislação de proteção aos dados pessoais.
4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais Coletados:
4.1 A Eva Benefícios S/A poderá coletar dados pessoais durante o acesso ao sistema Eva. Os dados coletados serão ser tratados em atendimento às seguintes bases legais:
I – Mediante consentimento do Titular, hipótese em este deverá manifestar a sua concordância livre, informada e inequívoca sobre o tratamento de seus dados;
II – Para cumprir alguma obrigação legal a que a Eva Benefícios S/A esteja submetida;
III – Em casos de suspeita de fraudes, violação de direitos, para fins de investigação por autoridades competentes e/ou mediante determinação judicial;
IV – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
V – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
VI – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
VII – Cumprimento de Contrato que o Usuário aderiu junto à Eva Benefícios S/A.
5. Coleta dos Dados Pessoais e Finalidade do Tratamento
5.1 Além das possibilidades apresentadas no “Item 4”, os dados pessoais também serão coletados:
I) Quando o próprio Usuário realizar a inserção, de forma voluntária, no sistema Eva.
II) Quando a empresa contratante dos serviços disponibilizados pela Eva Benefícios, apresenta os dados dos Usuários. Nesta hipótese, a empresa contratante declara ter obtido as autorizações necessárias junto ao Usuário (Titular dos dados).
5.2 Ocorre a coleta de dados, de forma anônima, quando capturados por meio de cookies de navegação. A Política de Cookies da Eva Benefícios poderá ser encontrada no site Eva.
5.3 Os dados poderão ser transmitidos com parceiros para serem utilizados e incluídos no Sistema do parceiro, pelo Clientes e Titulares a fim dos Usuários serem cadastrados e usufruírem dos benefícios ofertados pela Eva Benefícios.
5.4 Os Titulares estão cientes e concordam com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas conforme estabelecido nesta Política.
5.6 Os dados coletados pela Eva Benefícios S/A podem incluir, mas não se limitam a:
| DADOS: | DADOS COLETADOS: | FINALIDADE DA COLETA: |
| Dados de Cadastro | Nome, CPF/CNPJ, telefone, email, endereço e data de nascimento. | Identificação, individualização e autorização do Usuário do sistema Eva. |
| Dados de Contato | Número de telefone e email. | São utilizados para envio de publicidade e newsletter ao usuário. |
| Dados de Terceiro | Chave PIX | Transação pix para a mesma titularidade. |
| Logs e Manutenção do Sistema | Internet Protocol (IP) | Para fins de operação e manutenção, o site da Eva Benefícios e de parceiros poderá coletar arquivos que gravam a interação com seu site. |
| Dados de localização (geolocalização): | Geolocalização | São coletados para auxiliar no processo de confirmação de informações cadastradas e/ou enviadas pelo Usuário acerca do seu endereço. É uma ferramenta utilizada para conferir maior segurança ao Usuário (titular ou cliente) |
| Hábitos de navegação: | São coletados para que a Eva possa efetuar melhorias na plataforma integrativa e tornar a experiência do Usuário mais satisfatória. |
5.7 Os dados coletados poderão ser utilizados pelos colaboradores, parceiros e subcontratados do Controlador e pelas empresas pertencentes ao Grupo Gerencianet, estritamente para os fins estipulados nos Termos e Condições de Uso, para oferta e prestação de serviços complementares de pagamento, crédito, investimentos ou quando permitidos legalmente.
5.8 A Eva Benefícios S/A poderá compartilhar os dados com parceiros estratégicos, como Adquirentes (Processadores) e Bandeira, para viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários.
5.9 A Eva Benefícios S/A utilizará os dados pessoais coletados estritamente para as finalidades para a qual recebeu o consentimento do Usuário ou nas hipóteses das demais bases legais mencionadas na presente política. Havendo alteração da finalidade, o Usuário será informado pela Eva Benefícios S/A
6.1 O Controlador poderá armazenar os dados coletados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esta finalidade, podendo ser servidores físicos, tecnologia cloud computing ou outra que vier a ser desenvolvida futuramente, com localização no Brasil ou no exterior, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
6.2 A Eva Benefícios S/A tomará precauções para que os dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais.
7.1 Na hipótese de transferência de dados pessoais para países estrangeiros, a Eva Benefícios S/A adotará salvaguardas necessárias para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados pessoais, conforme as regulações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7.2 Caso haja a realização de transferência internacional de dados pessoais dos Usuários, a Eva Benefícios S/A garantirá que o fornecedor responsável pela recepção dos dados cumprirá com as medidas de segurança e boas práticas em nível compatível e/ou superior com as
determinações da LGPD, em especial do Art. 33 da Lei.
7.3 Os dados coletados ou tratados podem ser armazenados em servidores de terceiros contratados, atualmente localizados na região de North Virginia, nos Estados Unidos.
8.1 O titular dos dados pessoais tem direito a obter da Eva Benefícios S/A, em relação aos dados do titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
8.2 O Usuário poderá realizar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a adição, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados a qualquer tempo.
8.2.1 A atualização dos dados cadastrados é de responsabilidade do Usuário e/ou da empresa contratante. Uma vez constatado divergências cadastrais, o usuário poderá atualizar/corrigir os seguintes dados: “E-mail”, “telefone” e “data de nascimento”, através do aplicativo Eva Benefícios.
8.2.2. Quanto aos dados “Nome” e “CPF”, o usuário deverá entrar em contato para solicitar alteração no seguinte canal: [email protected].
8.3 A Eva Benefícios S/A se responsabilizará, quando ocorrer o uso compartilhado de dados, pela informação dos agentes de tratamento sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados pessoais, mediante solicitação do Usuário, para que procedimento seja realizado por eles.
8.4 O Usuário poderá recusar a dar seu consentimento à Eva Benefícios S/A para a coleta de alguns dados pessoais, nesta hipótese a Eva Benefícios S/A não poderá garantir o perfeito funcionamento do site, aplicativos e serviços prestados, além de poder cancelar o serviço para o Usuário, diante da impossibilidade de acesso aos dados pessoais indispensáveis.
8.4.1 O Usuário poderá, ainda, revogar o consentimento antes concedido à Eva Benefícios S/A, podendo, neste caso, ter a suspensão ou operabilidade dos serviços contratados prejudicada. Nesta hipótese, o Usuário será comunicado sobre as consequências e a revogação apenas surtirá efeito para coletas futuras.
8.4.2 O Usuário também poderá requerer, a qualquer momento, a exclusão dos seus dados, e a Eva Benefícios S/A poderá deixar de excluí-los para preservar direitos próprios ou de terceiros, para cumprir disposição legal, determinação judicial e, quando forem necessários, para
realização de para fins de auditorias ou procedimentos judiciais anonimizados ou pseudonimizados.
8.6 O Usuário poderá, a qualquer tempo, entrar em contato com a Eva Benefícios S/A, no seguinte contato: [email protected] para solicitar informações sobre o tratamento e o compartilhamento dispensado aos seus dados, bem como para requerer esclarecimentos acerca da Política de Privacidade. As informações solicitadas serão disponibilizadas em até 15 (quinze) dias.
9.1 O Usuário poderá cancelar a subscrição para recebimento de comunicações relacionadas à marketing a qualquer momento, bastando acessar os links disponíveis nas comunicações.
9.2 O cancelamento da subscrição das comunicações de marketing não cancelará o recebimento das comunicações administrativas e demais anúncios não relacionados à marketing, quando esse Usuário for cliente da Eva Benefícios S/A. Em cenários em que o Usuário não seja cliente Eva Benefícios, não haverá o recebimento de tais comunicações.
A Eva Benefícios S/A, reconhecendo a importância da segurança da informação na gestão de dados sensíveis e pessoais, estabelece medidas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações relacionadas aos serviços prestados. Estas práticas visam garantir a proteção efetiva dos dados armazenados e processados em suas operações. A Eva Benefícios S/A elenca abaixo alguns exemplos de medidas de segurança adotadas:
11.1 As informações coletadas pela Eva Benefícios S/A serão periodicamente excluídas de seus servidores, quando os fins para os quais foram coletadas deixarem de ser úteis, bem como, quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Contudo, ressalta-se que as informações poderão ser conservadas quando em:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II – Transferência a terceiro, respeitando os requisitos do tratamento de dados;
III – Uso exclusivo da Eva Benefícios S/A enquanto controladora, sem acesso de terceiros e com
os dados anonimizados;
IV – Demais hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) que justifiquem tal fim.
12.1 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Eva Benefícios S/A é o responsável por assegurar a adequação à Lei nº 13.709/2018, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada, assim como sendo o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.
12.2 Diante da necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais conforme art. 41 da LGPD, o Encarregado de Dados da Eva Benefícios S/A é a CLAVIS SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO.
12.3 Caso o titular dos dados pessoais tenha dúvidas a respeito de como a Eva Benefícios S/A trata seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o encarregado através do e-mail [email protected]
13.1 A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo pelo Controlador para atingir as finalidades do negócio, como também para ficar em conformidade com a legislação, normas de reguladores ou requisição/decisão judicial.
13.2 Na hipótese de atualização ou modificação, será encaminhada ao Usuário a nova versão para o e-mail por ele cadastrado, e as disposições da nova Política serão vinculadas ao Usuário a partir do envio do e-mail. É de responsabilidade do Usuário verificar sua caixa de e-mail. A Política de Privacidade atualizada ou modificada, além de ser encaminhada via e-mail, ficará disponível publicamente no site do Controlador. Caso não concorde com as novas disposições estabelecidas, será possível a revogação de seu consentimento, nos termos do artigo 7.4 desta Política de Privacidade.
13.3 O contato do Encarregado/DPO é [email protected]. O Usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de dados pessoais, ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
13.5 Caso empresas terceirizadas, e/ou parceiros e realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Eva Benefícios S/A, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e garantir níveis elevados de segurança nos patamares da Política de Segurança da Informação do Controlador.
13.6 Sendo declarada a nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição da presente política por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.7 A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo esta Política, por mais privilegiado que outro seja.
13.7 O Usuário também é responsável pela preservação dos seus dados pessoais, financeiros relativos às transações pix. Não incorre à Eva Benefícios, no descumprimento desta Política, quando o compartilhamento dos dados ocorrerem pelo próprio Usuário ou quando a obtenção não autorizada por terceiros ocorrer por culpa não imputável ao Controlador.
Ouro Preto/MG, 28 de março de 2024
Horário de atendimento:
segunda à sexta, de 7h30 às 20h
