Atualizações no Programa de Alimentação do Trabalhador: confira o que muda
Decreto estabelece interoperabilidade obrigatória, limites de taxas, novas regras para vale-alimentação e vale-refeição e reforça a transparência em todo o ecossistema. O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.712/2025, que atualiza a legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador e redefine seu funcionamento. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, moderniza o […]
