O ponto facultativo é uma data na qual os empregadores do setor privado decidem sobre a dispensa dos funcionários do serviço. Por serem próximos a feriados, não é raro ver pessoas com dúvidas quanto a diferença entre feriado e ponto facultativo.
Assim, torna-se necessário compreender o que a lei diz sobre isso para entender quais as particularidades desses dias e qual a diferença para dias de folga. Além disso, veremos também quais os pontos facultativos de 2023.
E aí, vamos lá!?
O que significa ponto facultativo?
Ponto facultativo significa que, em determinada data, é de escolha da empresa manter o funcionamento ou não. Em suma, são datas em que o calendário municipal/estadual deixa que os próprios empresários decidam se haverá ou não expediente.
Tais datas são decididas pelo governo federal. Ao final de cada ano, o estado publica uma portaria — a que trata dos pontos facultativos de 2023 é a Portaria ME 11.090, de 27 de dezembro de 2022 — que aborda quais datas do próximo ano serão optativas.
Vale ressaltar, no entanto, que conceder descansos apropriadamente para o funcionário também pode ser uma estratégia vantajosa para aumentar a produtividade. Confira mais sobre o assunto no artigo da semana de 4 dias úteis.
Os principais pontos de questionamentos sobre a diferença para dia de folga ou feriado pode ser explicado por um viés semelhante. Vejamos a explicação.
Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado?
Essa é fácil: o primeiro dá a escolha de folgar ou não ao empregador. Já os feriados, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais, são dias de folga assegurados por lei.
Ou seja, em feriados há a obrigatoriedade do empregador pagar horas extras aos funcionários caso decida manter o funcionamento da empresa. Já nos pontos facultativos, os profissionais não têm direito às horas extras e deverão justificar qualquer ausência.
Quais os feriados e pontos facultativos de 2023?
Agora que já sabe a diferença entre feriado e ponto facultativo, confira as datas de 2023:
Feriados de 2023
- 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
- 7 de abril (sexta-feira Santa): Paixão de Cristo
- 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
- 1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho
- 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
- 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (quinta-feira): Finados
- 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
- 25 de dezembro (segunda-feira): Natal
Pontos facultativos de 2023
- 20 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval
- 21 de fevereiro (terça-feira): Carnaval
- 22 de fevereiro (quarta-feira de cinzas): Carnaval
- 8 de junho (quinta): Corpus Christi
- 28 de outubro (sábado): Dia do Servidor Público
O que diz a CLT?
Não há nada na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre ponto facultativo. Como já ressaltamos acima, a escolha de folgar ou não é do empregador e, por isso, a legislação não interfere na decisão. O setor de RH também pode auxiliar o empregador a tomar a decisão final.
Já para os feriados, o artigo 70 da CLT diz:
“Salvo disposto nos arts. 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.”
E o pagamento de horas? Há horas extras?
A menos que o empregado faça horas complementares no dia em questão, o empregador não precisa pagar em dobro nos pontos facultativos..
Já em feriados, a Lei do Repouso Semanal Remunerado garante que os funcionários que trabalham nessas datas devem receber pagamento extra pelos serviços prestados.
Ponto facultativo no serviço público
Para os servidores públicos, os pontos facultativos são aqueles dias em que o comparecimento ao trabalho é dispensado.
Ou seja: aos funcionários públicos não é necessária a negociação da folga em datas facultativas. De forma simplificada, essas datas funcionam como feriados para esses profissionais.
Devo dar folga aos funcionários no ponto facultativo?
Não há uma resposta correta para essa pergunta. Entretanto, avaliar o impacto de um dia a mais ou a menos de folga é uma tarefa que exige uma análise meticulosa.
Lembre-se que se decidir fazer com que seus funcionários trabalhem em dias que o resto do Brasil estará de folga pode ter impactos na satisfação das pessoas da empresa. Da mesma forma, forçar uma folga também pode prejudicar a produtividade e as entregas da organização.
Assim, torna-se necessário saber analisar o contexto de cada funcionário, setor e organização para decidir sobre o funcionamento da empresa em pontos facultativos.
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