Licença-paternidade: saiba o que diz a lei 

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Um pai e um filho na imagem de fundo. No centro, o título 'licença-paternidade'.

A chegada de um novo membro à família é um momento de grande alegria e transformação. Tradicionalmente, o cuidado e a responsabilidade pelos recém-nascidos eram atribuídos principalmente às mães, enquanto os pais voltavam rapidamente ao trabalho e a sua rotina habitual.

Felizmente, a sociedade vem evoluindo e reconhecendo a importância da presença e participação ativa dos pais desde os primeiros momentos da vida dos filhos. Nesse contexto, a licença-paternidade surge como um direito fundamental, garantindo aos pais o tempo necessário para se envolverem ativamente no cuidado dos filhos e criarem laços afetivos. 

Neste artigo, vamos  explorar os benefícios da licença-paternidade, como ela é reconhecida na lei e algumas informações importantes sobre o tema.

O que é a licença-paternidade?

A licença-paternidade é um direito garantido por lei em diversos países, incluindo o Brasil. Trata-se de um período de afastamento do trabalho garantido por lei ao funcionário que tiver um filho recém-nascido ou adotado.

Tal benefício incentiva — como já foi dito — a participação paterna nos cuidados com os filhos.

O que a lei (CLT) diz sobre a licença-paternidade?

No contexto brasileiro, a legislação trabalhista estabelece as condições e os prazos para a concessão desse benefício aos pais. De acordo com a CLT, no artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452/1943, os pais têm direito a uma licença remunerada para cuidar do filho recém-nascido.

Além disso, a Lei nº 11.770/2008, conhecida como Programa Empresa Cidadã, trouxe avanços importantes na licença-paternidade. Essa lei permite que empresas aderentes ao programa estendam o prazo do benefício para até 20 dias, incentivando a participação dos pais nos primeiros momentos de vida do bebê.

O cumprimento da legislação contribui para a promoção da igualdade de gênero e para a valorização do papel do pai na vida familiar. Por isso, é fundamental que os pais conheçam essas leis e seus direitos para garantir o usufruto adequado da licença-paternidade.

De quantos dias é a licença-paternidade?

No Brasil, a licença-paternidade tem uma duração mínima de 5 dias, conforme estabelecido pela legislação trabalhista. Entretanto, algumas empresas adotam políticas mais abrangentes, oferecendo prazos mais longos e buscando incentivar a participação ativa do pai nesse momento especial.

Saiba o que é e a duração da licença-paternidade.

Em alguns casos específicos, como organizações que aderiram ao programa Empresa Cidadã, como é o caso da Eva Benefícios e das demais empresas do grupo Gerencianet, os pais podem ter a possibilidade de estender sua licença por até 20 dias, totalizando 25 dias de afastamento. 

💡Além disso, em casos de adoção ou nascimento de filhos com necessidades especiais, a licença-paternidade pode ser ainda maior, chegando em até 120 dias.💡

A licença-paternidade extendida traz uma série de benefícios tanto para o pai quanto para o bebê e a família como um todo. Com um período maior para se dedicar aos cuidados e ao estabelecimento de vínculos, o pai tem a oportunidade de aprender, se adaptar às demandas do bebê e se tornar mais confiante em seu papel paterno. 

Além disso, a presença do pai contribui para a distribuição igualitária das tarefas parentais, fortalecendo o relacionamento do casal e promovendo a equidade de gênero.

Quem pode receber licença-paternidade?

De acordo com a Constituição Federal, a licença-paternidade é um direito garantido a todos os pais, sejam eles biológicos ou adotivos, independentemente do estado civil ou do gênero. 

É importante ressaltar que esse benefício não é apenas para pais cisgênero. Homens transgêneros, ou seja, aqueles que passaram pela transição de gênero masculino, também têm direito a usufruir do afastamento remunerado.

💡Ou seja, a licença é garantida com base na identidade de gênero e na paternidade, independentemente da forma como a pessoa chegou à condição de pai.💡

E o salário durante a licença-paternidade? Há descontos?

Durante o período da licença-paternidade, o pai tem direito a receber seu salário integralmente. Isso significa que não deve haver descontos salariais durante o afastamento. A empresa é responsável por pagar o salário normalmente, conforme estabelecido na CLT. 

Como solicitar a licença-paternidade?

A licença-paternidade tem início a partir do nascimento do filho ou da data de adoção. É importante lembrar que a comunicação prévia do afastamento ao empregador é fundamental para garantir o cumprimento desse direito. 

Para solicitar esse benefício é necessário informar ao empregador. Cada empresa pode ter um processo específico para a solicitação, sendo importante verificar a política interna da organização. Normalmente, é exigido um documento comprobatório do nascimento ou adoção do filho, como certidão de nascimento ou o termo de guarda.

Por fim…

É de suma importância garantir benefícios que façam sentido para seus colaboradores. Assim como os benefícios para gestantes, salário-maternidade, é necessário se atentar às necessidades de todos criando um pacote de benefícios incrível para garantir bons resultados.  

Para isso, a Eva tem a solução com os benefícios flexíveis, cartão para premiação, cartão para gastos corporativos e ferramenta de reembolso de despesas. Quer saber mais? Entre em contato e simplifique sua gestão de benefícios.

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