Trabalhador temporário: regras atualizadas e modelo de contrato gratuito

Trabalhador temporário, as regras atualizadas e modelo de contrato gratuito. Veja como funciona e mais!

Contratar um trabalhador temporário pode ser uma solução prática para muitas empresas que necessitam de mão-de-obra adicional por um curto período. 

Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza o trabalho temporário, as regras que o regem, as diferenças entre esse modelo e a terceirização e ainda oferecer um modelo de contrato de trabalho temporário para facilitar sua contratação. 

Se você é um profissional de RH ou empreendedor, continue lendo para entender todos os detalhes sobre esse tipo de contrato.

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O que é trabalhador temporário?

O trabalhador temporário é aquele contratado para atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviços. 

Esse tipo de contratação é regulamentado pela Lei 6.019/74, que estabelece as diretrizes para o trabalho temporário no Brasil.

Lei 6.019/74 com citação atualizada

A Lei 6.019/74 foi criada para regulamentar o trabalho temporário no Brasil, e ela permite que empresas contratem temporários para suprir demandas específicas por um período determinado. 

Com as atualizações da legislação, ficou mais claro que a contratação de trabalhadores temporários deve ocorrer somente quando houver uma necessidade excepcional, como aumento de demanda ou substituição de trabalhadores afastados.

Diferença entre trabalho temporário e terceirização

Embora tanto o trabalho temporário quanto a terceirização envolvam a contratação de uma mão-de-obra externa, as diferenças são claras. 

O trabalho temporário é para uma função específica e por tempo determinado, enquanto a terceirização pode ser para funções contínuas e sem prazo fixo. O trabalhador temporário tem vínculo com a empresa de trabalho temporário e não diretamente com a empresa contratante.

• Trabalho Temporário: Necessidade transitória e contrato de prazo determinado.
  
• Terceirização: Realizada para funções permanentes ou contínuas, com vínculo direto com a empresa contratante.

Como funciona o contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário é celebrado entre a empresa contratante e a empresa de trabalho temporário, que, por sua vez, contrata o trabalhador temporário. 

Esse modelo de contrato deve ser bem detalhado para garantir que todas as condições de trabalho e direitos do trabalhador sejam respeitados.

O papel da empresa de trabalho temporário

A empresa de trabalho temporário é responsável por recrutar, contratar e pagar o trabalhador temporário, bem como garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas. 

A empresa contratante deve se atentar para garantir que as condições estabelecidas no contrato estejam conforme a legislação vigente.

O modelo de contrato de trabalho temporário deve conter informações claras, como a duração do contrato, as funções do trabalhador, o salário acordado e os benefícios oferecidos. 

Também é importante incluir cláusulas sobre o término do contrato e os direitos do trabalhador, como férias e 13º salário proporcionais.

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Modelo de contrato temporário gratuito

Clique aqui para baixar o modelo de contrato de trabalho temporário

Este modelo foi elaborado de acordo com a Lei 6.019/74, oferecendo um documento claro e de fácil adaptação para qualquer empresa que precise contratar um trabalhador temporário. 

Ao preencher os campos com as informações específicas de sua empresa e do trabalhador, o contrato estará pronto para ser assinado e formalizado.

O que muda em relação ao trabalhador usual?

A principal diferença entre o trabalhador temporário e o trabalhador efetivo está nas condições de contratação e nos direitos trabalhistas. Enquanto o trabalhador efetivo tem um vínculo permanente com a empresa, o trabalhador temporário é contratado por um período determinado e para uma função específica.

Direitos de um trabalhador temporário

• Prazo Determinado: O contrato de trabalho temporário tem um prazo de duração pré-estabelecido.
  
• Função Específica: O trabalhador temporário é contratado para uma função específica e temporária.
  
• Direitos Trabalhistas Proporcionais: Direitos como férias e 13º salário são proporcionais ao tempo trabalhado.
  
• Benefícios: O trabalhador temporário tem direito a benefícios como vale-transporte e alimentação, conforme o contrato.
  

Entenda melhor:

Como preencher um modelo de contrato temporário?

Preencher um modelo de contrato temporário não é difícil, mas exige atenção aos detalhes. É importante garantir que as informações sobre o período de trabalho, salário e responsabilidades estejam claramente especificadas. 

Abaixo, explicamos o passo a passo para personalizar o seu contrato.

Passo a passo de uso do contrato temporário

1. Ajuste de dados: preencha os dados da empresa contratante e da empresa de trabalho temporário.
   
2. Duração do contrato: estabeleça o prazo de duração do trabalho temporário, que não pode ultrapassar 180 dias.
   
3. Cláusulas comuns: inclua cláusulas relacionadas a direitos trabalhistas, como salário, benefícios e condições de término do contrato.
   

Embora a responsabilidade formal do contrato seja da empresa de trabalho temporário, a empresa contratante pode acompanhar e fiscalizar para garantir que o trabalhador temporário esteja sendo tratado conforme as condições acordadas.

Vantagens para o RH

Contratar trabalhadores temporários traz diversas vantagens para o setor de RH, desde a agilidade na reposição até a redução de custos operacionais.

Agilidade na reposição

A contratação temporária permite uma reposição rápida, especialmente em períodos de pico de demanda, sem a necessidade de processos seletivos demorados.

Redução de custos operacionais

Com contratos temporários, a empresa pode reduzir custos com benefícios, como plano de saúde e férias, uma vez que esses direitos são proporcionais ao tempo trabalhado.

Menor risco jurídico

Como o trabalhador temporário está vinculado a uma empresa especializada, os riscos jurídicos relacionados ao vínculo empregatício são menores para a empresa contratante.

É importante lembrar que a contratação de trabalhadores temporários não deve ser usada para substituir funcionários efetivos ou burlar direitos trabalhistas. O uso dessa modalidade deve ser feito dentro dos limites legais.

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Quer contratar com segurança?

Contratar trabalhadores temporários de forma legal e eficiente é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas. 

Ao usar um modelo de contrato de trabalho temporário adequado, você estará protegendo sua empresa e seus colaboradores.

Vale a pena contratar um trabalhador temporário?

Sim! Contratar um trabalhador temporário pode ser uma solução eficaz para atender a demandas específicas e de curto prazo. É fundamental que o contrato seja claro e siga a legislação vigente para garantir os direitos do trabalhador e evitar problemas jurídicos. 

Com as informações e o modelo de contrato fornecido, sua empresa pode contratar de maneira segura e eficiente.