Transparência salarial nas vagas de emprego: tendência ou inconveniência?

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Na imagem há uma carteira de trabalho (CTPS), direito garantido pela CLT, com algumas notas de dinheiro dentro.

No primeiro dia de novembro, passou a valer no estado de Nova York, nos Estados Unidos da América, a lei de transparência de salarial nos anúncios de vagas de emprego publicados no estado. De acordo com a lei, as empresas que anunciam vagas em NY devem publicar uma estimativa do salário que será pago ao trabalhador que preencher a vaga.

A mudança é vista como uma tendência que pode ultrapassar as fronteiras dos EUA. Até porque já não é novidade que uma das maiores chateações de quem procura emprego é a falta de informações sobre o salário, o que faz com que muitos candidatos busquem alternativas para saber sobre a remuneração em certas empresas. 

Confira mais informações sobre a lei de transparência salarial de Nova York, os prós e contras desta mudança no mercado de trabalho, assim como o panorama das discussões sobre a obrigatoriedade de mostrar o salário nas descrições das vagas no Brasil.

Nova York aprova a obrigatoriedade de informar o salário em vagas

O mês de novembro começou com mudanças significativas no mercado de trabalho dos Estados Unidos. Desde o dia primeiro, organizações nova-iorquinas que empregam mais de quatro funcionários estão proibidas de anunciar vagas de emprego sem dar uma estimativa do salário anual que será ofertado ao colaborador.

A lei foi implantada e debatida em 2021, sendo que a data original para a nova regra entrar em vigor era em maio deste ano. Devido a pressão de entidades que representam os empregadores do estado de Nova York, no entanto, a lei de transparência só passou a valer em novembro.

E não importa se o anúncio é em portais virtuais de emprego, no jornal ou impresso em algum cartaz: a nova lei passou a valer para vagas de trabalho divulgadas em todas as mídias.

Vale lembrar que em outros estados do país, como o Colorado em 2019, leis semelhantes já foram aprovadas. A tendência é que com a regularização da medida em Nova York outros locais — dentro e fora dos states — busquem implementar iniciativas parecidas.

Transparência salarial nas vagas de emprego e machismo: qual o cenário?

Os europeus também começaram a entender a necessidade de criar leis de transparência salarial, como vem acontecendo em vários estados dos EUA. No início deste ano, foi apresentada uma proposta ao Parlamento Europeu que previa a promoção da transparência salarial para reduzir a disparidade entre a remuneração de homens e mulheres na União Europeia.

@eva.beneficios Na sua empresa a transparência salarial nas vagas de emprego ainda é um tabu? 🤔 O movimento de transparência salarial vem ganhando força ao redor do mundo, inclusive, aqui no Brasil! Nós da Eva acreditamos ser uma tendência positiva, afinal ao ser transparente desde a publicação da vaga, é possível diminuir o risco de um candidato percorrer todo o processo seletivo e desistir por causa de um salário que não condiz com sua expectativa. Qual a sua opinião? #benefíciosflexíveis #beneficioscorporativos #rh #recursoshumanos #cartaodebenefícios #salário ♬ som original – Eva Benefícios

A necessidade de mudanças na regulamentação é urgente para os ingleses. Neste ano, o Dia Internacional das Mulheres veio acompanhado de uma crise de imagem para algumas empresas britânicas.

Tudo começou com o perfil do Twitter GenderPayGapBot, administrado pela copywriter Francesca Lawson e pelo desenvolvedor de softwares Ali Fensome. Até hoje, o perfil expõe as discrepâncias entre o discurso de algumas organizações e a realidade salarial destas empresas.

Após várias empresas publicarem felicitações para as mulheres em 8 de março, o bot retweetou várias postagens mostrando a discrepância salarial entre homens e mulheres nestas companhias.

Confira uma das empresas expostas durante o Dia Internacional da Mulher de 2022:

Em contraponto à publicação do dia das mulheres, o PayGapApp mostrou que neste pub as mulheres recebem 73,2% menos que os homens.

E as denúncias de disparidade salarial nas organizações continuam até hoje, com empresas dos mais variados setores. Confira a publicação sobre a disparidade salarial nas forças policiais:

Nas forças policiais de Surrey, as mulheres também recebem menos: cerca de 21,5% menos que os colegas homens.

O cenário da transparência salarial nas vagas do Brasil

Em terras tupiniquins, a questão da transparência salarial é um incômodo para muitos dos que procuram emprego. E até 2022 haviam poucos avanços no que diz respeito à implementação de uma lei semelhante à que entrou em vigor em Nova York.

Mas desde agosto deste ano, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1149/22. A proposta apresentada pelo Deputado Federal Alexandre Frota prevê, caso aprovada, que as:

“… empresas privadas ou públicas quando ofertarem vagas de emprego, ficam obrigadas a mencionar a faixa salarial correspondente e os demais requisitos necessários para o preenchimento da mesma.”

Segundo pesquisa do Empregos.com.br, que escutou mais de 10.593 trabalhadores, o PL é aprovado por 92%, sendo que os 8% restantes dizem não se importar se o salário é exposto no anúncio da vaga ou não.

De acordo com o CEO da Eva Benefícios, Marcelo Lopes, as leis de transparência salarial nas vagas de emprego trazem avanços no contexto em que a disparidade entre salários é uma realidade. Segundo ele: “mesmo com tantas pessoas falando sobre isso, estima-se que os homens ganham cerca de 20% mais que as mulheres que ocupam a mesma posição. Há dados que comprovam que a disparidade salarial também existe entre pessoas pretas e pardas em comparação às pessoas brancas”.

Assim, completa o executivo, “é uma mudança que, mesmo trazendo novas dinâmicas na negociação de salários, pode ser vista com bons olhos”.

O que estão dizendo sobre a lei de transparência salarial em anúncios de emprego?

Em Nova York, da publicação do decreto até a implementação na prática houveram inúmeros debates entre os críticos e os apoiadores da medida. Em entrevista concedida à CNN, uma das criadoras do projeto em Nova York e ex-vereadora do estado, Helen Rosenthal, afirmou que a medida permite que os trabalhadores avaliem “se terão condições de sustentar suas famílias e a si mesmo antes de se candidatarem para uma vaga de emprego”.

Segundo os que defendem, a nova lei de transparência nas vagas de emprego também reduz as chances de funcionários terem salários menores por questões de gênero, raça ou idade — algo que, infelizmente, acontece em grande parte do mundo.

Já um dos críticos mais expressivos da nova lei e membro do Conselho Municipal de Nova York, Joe Borelli, enxerga na legislação um retrocesso e uma “interferência desnecessária nas negociações de empregos”, segundo a mesma reportagem da CNN.

Por que o salário não é exposto nas vagas de emprego?

A discussão da transparência salarial nas vagas de emprego geralmente traz, para aqueles que não são do RH ou não estão na liderança de empresas, uma questão comum: afinal, por que os anúncios de emprego normalmente não mostram o salário?

Uma das principais razões é que, por vezes, as organizações estão dispostas a negociar o valor, sendo que o interesse para isso deve partir do candidato. Além disso, no contexto da história do RH em que estamos inseridos, a rotatividade se apresenta como uma das principais dificuldades do setor.

Dito isso, muitas vezes é necessário preencher uma vaga o quanto antes possível, e uma das estratégias que as organizações usam para isso é oferecer salários maiores do que os que são pagos aos colaboradores na mesma posição.

Entretanto, tendo em vista as recentes mudanças no mercado de trabalho, não só as empresas como a regulamentação também deve ser analisada e reavaliada em prol da boa fé nas negociações de emprego.

Confira mais artigos do Blog da Eva Benefícios para se manter atualizado sobre o setor de RH e benefícios corporativos.

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