Benefícios que são pagos nas férias: entenda as regras

por

por

Índice de Conteúdo

Compartilhe nas suas redes sociais:

Mascote da Eva com um picolé na mão, de óculos escuros e um sol atrás dele. No título 'pagamento de benefícios das férias' e abordando se benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte são pagos nas férias.

VA, VR e VT precisam continuar sendo pagos durante as férias? Essa é uma dúvida comum na rotina do RH, e eu já adianto: a legislação não obriga a empresa a manter esses três benefícios durante todo o período de descanso. 

No entanto, essa resposta pode mudar conforme as condições previstas em convenções e acordos coletivos, contratos e políticas internas.

Por isso, antes de suspender qualquer crédito, recomendo que você confira as regras aplicáveis à categoria profissional e a finalidade de cada benefício. 

Ao longo deste artigo, vou explicar o que a CLT determina, quais são as particularidades do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e como organizar essa gestão sem deixar de lado os direitos dos colaboradores.

Por que isso importa

  • A CLT garante férias remuneradas com adicional de um terço, mas não obriga a manutenção de todos os benefícios nesse período.
  • Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT permite conceder vale-alimentação durante as férias, mas não torna essa prática obrigatória.
  • O vale-transporte tem finalidade específica: custear o deslocamento entre casa e trabalho.
  • Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições próprias. Por isso, o RH precisa consultar o Sistema Mediador antes de suspender benefícios.
  • Neste artigo, explico como diferenciar as obrigações legais das regras específicas de cada benefício e evitar decisões trabalhistas equivocadas.

O que a lei diz sobre as férias dos funcionários?

Para entender quais benefícios são pagos nas férias, primeiro precisamos olhar para as regras que garantem esse período de descanso. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que todo trabalhador contratado pelo regime celetista tem direito a férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho, período chamado de aquisitivo.

Depois dessa etapa, a empresa tem outros 12 meses, conhecidos como período concessivo, para conceder as férias ao colaborador. 

A duração depende da quantidade de faltas injustificadas registradas durante o período aquisitivo, conforme o artigo 130 da CLT:

Faltas injustificadasDias de férias
Até 5 faltas30 dias corridos
De 6 a 14 faltas24 dias corridos
De 15 a 23 faltas18 dias corridos
De 24 a 32 faltas12 dias corridos
Mais de 32 faltasPerda do direito às férias naquele período aquisitivo

A legislação também permite dividir as férias em até três períodos, desde que exista concordância do empregado. 

Um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada. 

Essa possibilidade ajuda a empresa a organizar as equipes e permite que o colaborador distribua melhor seus períodos de descanso.

Outro cuidado importante é o aviso de férias. O empregador deve comunicar a data de início ao trabalhador por escrito, com antecedência mínima de 30 dias. Além disso, as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

E a remuneração nas férias?

O artigo 129 da CLT garante o direito às férias anuais sem prejuízo da remuneração. Na prática, isso significa que o colaborador recebe o valor correspondente ao período de descanso, acrescido do adicional de um terço previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Para visualizar melhor, imagine um funcionário que recebe salário mensal de R$ 4.500 e vai tirar 30 dias de férias, sem vender parte do período. 

Nesse caso, a remuneração bruta das férias será de R$ 6.000, considerando o salário de R$ 4.500 mais R$ 1.500 referentes ao adicional constitucional. Os descontos legais aplicáveis devem ser considerados no cálculo da folha.

O pagamento precisa ser realizado até dois dias antes do início das férias, conforme determina o artigo 145 da CLT. 

Também vale lembrar que o trabalhador pode solicitar a conversão de até um terço do período de férias em abono pecuniário, conhecido como venda de férias. 

Esse pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo, e a empresa não pode recusá-lo quando apresentado dentro do prazo legal.

Quais benefícios são pagos nas férias?

Agora que já entendemos como funciona a remuneração do descanso, vamos olhar para os benefícios corporativos. 

Aqui, é importante separar o que a legislação determina daquilo que a empresa oferece por política interna ou por negociação coletiva, porque cada benefício possui uma finalidade e condições próprias de concessão.

De forma geral, VA, VR e VT não precisam ser mantidos durante as férias por uma obrigação legal universal. Isso não significa que a empresa esteja proibida de continuar concedendo esses valores. 

Pelo contrário, a manutenção é permitida em determinadas situações e pode até ser exigida quando houver previsão em instrumento coletivo ou condição contratual aplicável.

Confira como funciona cada caso:

BenefícioÉ obrigatório nas férias?O que o RH deve verificar
Vale-alimentação (VA)Não há obrigação geralRegras do PAT, CCT, ACT e política interna
Vale-refeição (VR)Não há obrigação geralCCT, ACT e critérios de concessão
Vale-transporte (VT)Não, para os dias sem deslocamento ao trabalhoNecessidade de deslocamento e regras aplicáveis
Plano de saúdeDepende das condições de contrataçãoContrato, regulamento e legislação aplicável
Seguro de vidaDepende das condições da apóliceCobertura e condições contratuais
Auxílio-crecheDepende das regras de concessãoCCT, ACT, contrato e política interna
Benefícios flexíveisDepende das regras de cada benefícioRegulamento, categoria e condições de utilização

Minha recomendação é que você não utilize uma única regra para todos os benefícios. 

Mesmo quando a empresa decide manter alguns créditos durante as férias, precisa considerar a finalidade de cada um, as condições estabelecidas e a forma como a concessão está documentada.

Vale-alimentação (VA) é pago nas férias?

Não existe uma obrigação geral de pagamento do vale-alimentação durante as férias. A CLT não determina que a empresa continue concedendo o benefício nesse período, e as orientações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também diferenciam a obrigatoriedade da possibilidade de manutenção.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício do PAT tem como finalidade garantir a alimentação do trabalhador nos dias de atividade. 

Entretanto, a concessão durante períodos de interrupção ou suspensão do contrato, como as férias, é permitida. 

Ou seja, a empresa pode manter o vale-alimentação, mas não é obrigada a fazê-lo apenas por participar do programa.

Existe, porém, um cuidado que eu quero destacar: a convenção coletiva, o acordo coletivo ou as condições contratuais podem estabelecer a continuidade do benefício. 

Se houver uma cláusula determinando o pagamento durante as férias, a empresa deverá observar essa obrigação.

Por isso, antes de suspender os créditos, recomendo que você consulte a documentação da categoria e confira se existe alguma regra específica. 

Essa verificação evita que uma decisão baseada apenas na regra geral do PAT acabe descumprindo uma condição negociada coletivamente.

Vale-refeição (VR) é pago nas férias?

Em regra, não. O vale-refeição está relacionado à alimentação durante a jornada de trabalho e costuma ser calculado conforme os dias em que o colaborador efetivamente trabalha. 

Como nas férias não existe expediente, a empresa não tem obrigação geral de manter os créditos referentes a esse período.

Mas atenção: assim como acontece com o vale-alimentação, a resposta depende das condições aplicáveis à relação de trabalho. 

Uma convenção coletiva ou um acordo coletivo pode determinar que o vale-refeição continue sendo concedido durante as férias, inclusive estabelecendo valores e critérios específicos para o cálculo.

Também existem empresas que optam por manter o benefício como parte de sua política interna. 

Nesse caso, é importante que você tenha critérios claros e documentados para a concessão, evitando decisões diferentes para colaboradores que estão na mesma condição.

Vale-transporte (VT) é pago nas férias?

Não. O vale-transporte tem uma finalidade específica: custear o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho, por meio do transporte coletivo abrangido pela legislação. 

Como o colaborador não precisa realizar esse trajeto durante as férias, não há obrigação geral de fornecer créditos para os dias de descanso.

Essa regra está relacionada à Lei nº 7.418/1985, que instituiu o benefício e estabelece sua finalidade. 

Por isso, a empresa deve considerar os dias em que o funcionário realmente precisará se deslocar para trabalhar ao calcular a quantidade de créditos necessária.

Na prática, recomendo que você organize a suspensão dos créditos referentes ao período de férias e programe a retomada conforme a data de retorno do colaborador. 

Assim, o funcionário terá o transporte disponível quando voltar à rotina de trabalho, sem gerar pagamentos desnecessários durante o afastamento.

Outros benefícios são pagos nas férias?

Além de VA, VR e VT, outros benefícios corporativos também podem gerar dúvidas quando chega o período de descanso. 

Nesse caso, não podemos aplicar automaticamente a mesma regra utilizada para alimentação e transporte, porque cada benefício pode ter condições contratuais, regulatórias e operacionais diferentes.

Vou mostrar alguns exemplos que merecem atenção na sua rotina:

  • Plano de saúde: a manutenção precisa ser analisada conforme o contrato, o regulamento do benefício e as regras aplicáveis. Como as férias não encerram o vínculo empregatício, a empresa não deve presumir que pode suspender a cobertura sem verificar essas condições;
  • Seguro de vida: confira as condições da apólice e se a cobertura está vinculada à manutenção do vínculo empregatício. Em muitos contratos, a proteção continua durante as férias;
  • Auxílio-creche: verifique se a concessão está prevista em convenção coletiva, acordo coletivo, contrato ou política interna. As condições podem determinar se o benefício continua durante o descanso;
  • Benefícios previstos em normas coletivas: confira cada cláusula para identificar quais valores ou serviços precisam ser mantidos durante as férias.

O que eu quero reforçar é que a análise não deve considerar apenas o nome do benefício. 

Você precisa entender sua finalidade, as condições de concessão e o que foi estabelecido entre a empresa e os colaboradores. Essa conferência ajuda a evitar suspensões indevidas e torna a gestão mais organizada.

Convenções coletivas podem alterar as regras?

Sim. As convenções coletivas de trabalho (CCTs) e os acordos coletivos de trabalho (ACTs) podem estabelecer condições específicas para a concessão de benefícios durante as férias. 

Por isso, mesmo quando a legislação não determina a manutenção de VA ou VR, a empresa pode ter essa obrigação por causa de uma negociação coletiva aplicável à categoria.

A convenção coletiva é negociada entre sindicatos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Já o acordo coletivo é firmado entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas. 

Ambos são instrumentos normativos que estabelecem condições de trabalho dentro do âmbito de representação das partes envolvidas.

Na prática, isso significa que duas empresas do mesmo setor podem ter obrigações diferentes, dependendo da categoria profissional, da abrangência territorial e do instrumento coletivo vigente. 

Uma convenção pode determinar a manutenção do vale-alimentação durante as férias, enquanto outra pode não prever essa condição.

Para consultar as regras aplicáveis, recomendo que você siga alguns passos:

  1. Identifique a categoria profissional e o sindicato que representa os colaboradores;
  2. Verifique se existe uma convenção coletiva ou um acordo coletivo vigente;
  3. Procure cláusulas relacionadas a vale-alimentação, vale-refeição, transporte e benefícios durante afastamentos;
  4. Confira os valores, critérios de cálculo e condições de manutenção;
  5. Registre as regras utilizadas na política interna e nos processos do Departamento Pessoal.

Você pode consultar os instrumentos coletivos registrados diretamente no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. A ferramenta permite pesquisar convenções, acordos e termos aditivos, inclusive documentos com vigência específica.

Benefícios flexíveis: mais liberdade para os colaboradores durante as férias

Depois de entender as obrigações legais, vale olhar para outra possibilidade: como a empresa pode oferecer benefícios que acompanhem diferentes necessidades dos colaboradores? 

Os benefícios flexíveis permitem organizar categorias de utilização de acordo com as regras estabelecidas pela empresa e as características de cada solução.

Com um cartão multibenefícios, por exemplo, o colaborador pode ter acesso a diferentes categorias em um único cartão, como alimentação, refeição, saúde, educação, transporte e cultura. 

Isso facilita a administração dos benefícios e oferece mais possibilidades de utilização no dia a dia, desde que os saldos e as modalidades respeitem suas respectivas regras.

Na Eva, trabalhamos com diferentes categorias de benefícios e modalidades de pagamento. 

O cartão reúne essas possibilidades em uma solução, mas cada saldo tem sua finalidade e suas condições de uso. 

Por isso, não significa que todo valor esteja disponível para qualquer compra ou que possa ser utilizado livremente em viagens e despesas pessoais.

Para o RH, essa organização ajuda a centralizar a gestão e acompanhar os benefícios disponibilizados aos colaboradores. 

Também permite estruturar políticas mais claras, com critérios de concessão e utilização definidos conforme as necessidades da empresa.

Outra possibilidade é oferecer um crédito eventual como reconhecimento ou gratificação, desde que a modalidade seja juridicamente adequada. 

Nesse caso, é importante avaliar a natureza do pagamento, a legislação trabalhista, as regras do PAT quando aplicáveis e os critérios definidos pela empresa. 

A simples classificação de um valor como benefício flexível não impede, por si só, sua caracterização como remuneração.

Conformidade trabalhista e flexibilidade podem caminhar juntas

Eu acredito que uma boa política de benefícios precisa considerar tanto os direitos dos colaboradores quanto a realidade operacional da empresa. 

Quando você conhece as regras de cada categoria e organiza os critérios de concessão, fica mais fácil administrar férias, afastamentos e mudanças na equipe sem depender de decisões improvisadas.

Para manter essa rotina organizada, recomendo que o RH adote alguns cuidados:

  • Revise os instrumentos coletivos: confira a vigência das convenções e dos acordos antes de definir quais benefícios serão mantidos;
  • Documente as políticas internas: deixe claro quais benefícios são concedidos durante as férias e em quais condições;
  • Organize os créditos: programe suspensões e retomadas conforme a finalidade de cada benefício e a data de retorno do colaborador;
  • Comunique os critérios: explique aos funcionários como funciona a concessão para evitar dúvidas e interpretações diferentes;
  • Revise os processos periodicamente: acompanhe mudanças na legislação, nas negociações coletivas e nos contratos de fornecedores.

Com esses cuidados, você consegue dar mais previsibilidade à gestão e oferecer uma experiência melhor aos colaboradores. 

E, quando a empresa utiliza uma solução de benefícios, também pode centralizar categorias e acompanhar os créditos de maneira mais prática.

Se você quer conhecer uma alternativa para organizar os benefícios da sua equipe, vale conferir as soluções da Eva. 

Nosso cartão multibenefícios reúne diferentes categorias em uma só solução, com recursos que ajudam a simplificar a gestão e oferecer mais praticidade aos colaboradores.

Acesse o site da Eva Benefícios e conheça as possibilidades para a sua empresa.

Benefícios nas férias: perguntas frequentes

Ainda ficou com alguma dúvida sobre o pagamento de benefícios durante as férias? Separei algumas perguntas que aparecem com frequência na rotina do RH para deixar as principais regras mais claras.

O vale-alimentação é obrigatório nas férias?

Não existe obrigação geral de manter o vale-alimentação durante as férias. O PAT permite que a empresa continue concedendo o benefício nesse período, mas a obrigatoriedade pode decorrer de convenção coletiva, acordo coletivo ou condições contratuais aplicáveis. Por isso, recomendo verificar as regras da categoria antes de suspender os créditos.

O vale-refeição é obrigatório nas férias?

Em regra, não. O vale-refeição costuma ser concedido conforme os dias de trabalho, já que sua finalidade está relacionada à alimentação durante a jornada. Entretanto, uma convenção coletiva ou um acordo coletivo pode determinar a manutenção do benefício durante as férias, e essa condição precisa ser respeitada pela empresa.

O plano de saúde pode ser suspenso durante as férias?

Não existe uma autorização geral para suspender o plano de saúde apenas porque o colaborador está de férias. A empresa deve verificar as condições do contrato, do regulamento do benefício e da legislação aplicável antes de tomar qualquer decisão. O período de descanso não encerra o vínculo empregatício nem elimina automaticamente as condições de cobertura.

O vale-transporte continua sendo pago durante as férias?

Não. Como o vale-transporte é destinado ao deslocamento entre residência e trabalho, não há necessidade de conceder créditos para os dias em que o funcionário está de férias. O RH deve considerar a data de retorno para organizar a disponibilização dos valores necessários ao deslocamento.

A empresa pode manter os benefícios durante as férias mesmo sem obrigação legal?

Sim. A empresa pode continuar concedendo VA, VR e outros benefícios durante as férias, desde que respeite as regras aplicáveis a cada modalidade. Recomendo formalizar os critérios na política interna e verificar a natureza jurídica dos pagamentos, especialmente quando houver créditos adicionais ou gratificações.

A convenção coletiva pode obrigar a empresa a pagar VA e VR nas férias?

Sim. Uma convenção coletiva ou um acordo coletivo pode estabelecer a manutenção desses benefícios durante o período de descanso. Por isso, o RH precisa consultar o instrumento vigente e verificar as cláusulas específicas da categoria antes de decidir pela suspensão dos créditos.

Comentários

Quer saber mais?
Fale com a Eva!