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O que é PAT? Entenda o Programa e mudanças

Os vales alimentação e refeição surgiram com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pelo Governo Federal em 1976. O objetivo do Programa é promover melhores condições alimentícias aos empregados. Após 45 anos da instauração do Programa, alterações foram propostas, trazendo possíveis mudanças ao PAT previstas para 2022.

Neste artigo vamos entender melhor o que é o PAT, seu impacto e relevância para o RH e os benefícios oferecidos às empresas participantes.

O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) veio para regularizar as empresas para que elas ofereçam alimentação balanceada ou um valor em cartão de alimentação e refeição para os colaboradores, prioritariamente os de baixa renda, que recebem até 5 salários mínimos.

O Ministério do Trabalho define os objetivos do PAT como:

  • Melhoria da capacidade e da resistência física dos trabalhadores;
  • Redução da incidência e da mortalidade de doenças relacionadas a hábitos alimentares;
  • Maior integração entre trabalhadores e empresa, com a consequente redução das faltas e da rotatividade;
  • Aumento na produtividade e na qualidade dos serviços;
  • Promoção de educação alimentar e nutricional, e divulgação de conceitos
  • relacionados a modos de vida saudável;
  • Fortalecimento das redes locais de produção, abastecimento e processamento de alimentos.

A partir da regularização, a empresa pode cobrar até 20% do valor da refeição em folha, valores que não entram para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

As empresas não são obrigadas a aderir ao PAT, porém elas perdem a oportunidade de cobrar os 20% e o incentivo fiscal de desconto de até 4% do imposto de renda, isso no caso de empresas que têm tributação por Lucro Real. Os optantes pelo Simples Nacional possuem isenção de encargos sociais, mas não podem desfrutar do desconto mencionado por não se enquadrarem no modelo de tributação.

Quais são os benefícios alimentícios?

Embora os cartões de VA e VR sejam as soluções mais populares, ainda há outras opções de benefícios alimentícios. O PAT entende que cada empregador pode escolher a melhor forma de fornecer a alimentação, dentre as opções:

  • Refeição pronta no refeitório, que deve corresponder ao cardápio exigido pelo PAT (vide Portaria SIT/DSST nº 3 de 2002);
  • Cesta de alimentos, também chamada de “cesta básica”;
  • Tíquetes, vales, cupons, cheques ou meios eletrônicos de pagamento.

As soluções de benefício alimentício que vem ganhando popularidade são os cartões de benefícios flexíveis. Este tipo de serviço se encaixa no último tópico de benefício alimentício.

Entenda mais sobre o PAT no vídeo a seguir

Mudanças no PAT

Como descrito acima, o PAT oferece incentivo fiscal para empresas. Porém, tal benefício está ameaçado por uma reforma tributária do Imposto de Renda. O objetivo é aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 280 mil empresas oferecem benefícios alimentícios aos CLT. Caso o projeto seja aprovado e o benefício suspenso, poderá ser arrecadado R$1,3 bilhão, conforme a Receita Federal.

Assim, há aqueles que acreditam que empresas deixarão de ofertar benefícios alimentícios caso projeto seja aprovado na reforma. Portanto, com menos benefícios alimentícios, menos os trabalhadores irão injetar seus VA/VRs e, consequentemente, os estabelecimentos perderão parte da receita.

Caso seja aceito, o projeto entrará em vigor em 2022.

Os benefícios vão acabar?

A resposta é imprecisa, sendo que a oferta de benefícios alimentícios não é obrigatória, embora o artigo 458 da CLT entenda que a alimentação esteja incluída no salário, bem como habitação, vestuário e afins. Portnato, um dos motivos para a oferta desse benefício é a diferenciação e atração de talentos.

Dessa forma, oferecer um pacote de benefícios aos colaboradores também é uma forma de reduzir o turnover e aumentar a valorização deles.

Dúvidas comuns sobre o PAT

Enquanto o benefício fiscal estiver em vigência, o PAT continuará gerando dúvidas, sendo o perfil do CNPJ que pode aderir uma delas. Qualquer empresa pode ingressar no PAT, inclusive MEI. As únicas pessoas que não podem se beneficiar do incentivo alimentício são os sócios e titulares, pois não contam como pessoas empregadas.

Nessa lógica, profissionais temporários, avulsos, terceirizados, estagiários, aprendizes e bolsistas podem receber os benefícios alimentícios do PAT. O único requisito é que todos os empregados de baixa renda (até 5 salários mínimos) devam ser atendidos e o valor não pode ser inferior aos de renda superior.

E uma vez cadastrada no PAT, a empresa precisa apenas manter suas informações atualizadas, sem se preocupar com a validade. O cadastro no Programa pode ser desativado a qualquer momento e independente do porquê.

Para mais dúvidas sobre o Programa de alimentação, acesse o FAQ oficial do Governo Federal.

Como se cadastrar no PAT?

São quatro os tipos de cadastros no PAT:

  • Empresa beneficente: oferece a alimentação aos seus colaboradores;
  • Empresa fornecedora: presta o serviço de refeição pronta ou cestas;
  • Empresa prestadora: presta o serviço de alimentação como tickets, cupons e afins;
  • Nutricionista: quem promove a correta alimentação saudável ao trabalhador através do Programa.

Entendida sua categoria, acesse a página de cadastro no PAT e siga os tutoriais indicados pelo Governo Federal. Cada categoria terá seu respectivo documento tutorial com o passo-a-passo para finalizar a etapa.

O próximo passo…

… É iniciar os cuidados com a alimentação dos seus colaboradores. Eles valorizam quando uma empresa oferece este benefício, porém não só de alimentação se tratam os benefícios corporativos. Se for do seu interesse aumentar a satisfação dos seus empregados, entenda mais sobre benefícios flexíveis.

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