O processo seletivo e a contratação de uma nova pessoa na empresa requer muitos passos e burocracias, e a saúde não deve ficar de fora desse momento. O exame admissional é uma etapa importante para quem está começando em um novo emprego e também para a empresa, que estará cada vez mais próximo do seu colaborador.
O exame é um direito garantido por lei ao trabalhador e um dever exigido para as empresas, afinal, elas são responsáveis por assegurar a medicina do trabalho para todo o quadro de pessoal. E para que essa etapa seja cumprida com rigor e segurança, a lei exige que algumas regras sejam seguidas.
Segue com a gente para entender tudo sobre o exame admissional e a sua importância para a empresa e para o colaborador.
O que é o exame admissional?
O exame admissional é o procedimento médico que assegura as condições físicas de uma pessoa quando ela ingressa em uma nova empresa. A realização é obrigatória, de acordo com o Art. 168 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, todas as empresas que contratam colaboradores por meio do regime de carteira assinada são obrigadas a realizar o exame admissional.
O processo garante a saúde no trabalho deve ser realizado sempre por um médico especializado em medicina do trabalho. Algumas empresas possuem o profissional internamente para a realização do procedimento, enquanto outras realizam por meio de clínicas terceirizadas. Entretanto, em qualquer um dos casos, quem deve arcar com o custeio do exame é o empregador (a empresa).
A partir de então, após a análise feita pelo médico(a), é elaborado o atestado admissional, que comprova a habilidade do profissional para exercer aquela função para a qual ele está sendo contratado. Em caso de negativa, o documento relata o porquê a saúde do paciente não permite a realização do ofício.
Confira as principais dúvidas em relação ao exame admissional:
Qual a importância do exame admissional?
Antes de assumir as funções de um cargo dentro de uma empresa, é essencial saber o que elas exigem de nós, para que o trabalhador entenda se ele possui condições de oferecer aquilo que o posto existe. Essa mesma lógica também funciona para a empresa, que confere, antes do colaborador iniciar suas atividades, se aquela pessoa realmente possui saúde mental e física para exercer o ofício.
Mas, e na prática? Qual é a importância do exame admissional?
Para as empresas
Quando contratamos um colaborador que não tem condições de exercer determinada função, geramos grandes problemas para a nossa empresa. E é por isso que o exame admissional é importante!
Sem ele, é difícil entender se a empresa está preparada para receber a nova pessoa sem causar danos à sua saúde e ao seu desempenho. Além disso, quando atestamos tudo antecipadamente, resguardamos a nossa empresa de eventuais problemas e diminuímos os acidentes no trabalho.
Para o colaborador
Assim como para a empresa, os colaboradores também são beneficiados ao realizarem os exames admissionais. Com ele, os trabalhadores garantem proteção da lei para eventuais doenças e problemas de saúde que foram causados em decorrência da função na empresa.
Nesses casos, o exame admissional é utilizado como prova para garantir todos os direitos do trabalhador: multas, rescisões, indenizações e custos de tratamentos.
Além disso, para as pessoas que exercem funções de risco e que exigem uma periodicidade maior na realização do exame, o procedimento ajuda na manutenção da qualidade de vida, auxiliando a empresa a promover melhores condições aos colaboradores e solucionando problemas de saúde que surgem ao longo do contrato.
Quais os cuidados devem ser tomados durante o exame admissional?
Anteriormente, falamos que o exame admissional de qualquer empresa deve ser realizado por um médico especializado em medicina do trabalho. Mas, para além disso, é necessário que a clínica, ou a empresa, tenha a estrutura adequada para a realização do exame:
- Um bom local para a realização do exame;
- Equipamentos médicos necessários de acordo com cada função;
- Necessidades claras e específicas de cada cargo;
Dessa forma, o profissional da saúde responsável pela realização do exame será capaz de oferecer para a empresa e para o trabalhador bons resultados de análise.
O que acontece se o exame admissional não for feito?
Como sendo parte obrigatória do processo de recrutamento, a não realização do exame admissional pode acarretar em problemas graves para a empresa. Isso porque a CLT exige o registro do documento na ficha cadastral de cada colaborador.
💡O eSocial, inclusive, tem eventos específicos para a comunicação destes casos para os órgãos competentes.💡
Entretanto, se ainda assim ele não for realizado, a empresa pode enfrentar algumas situações:
Problemas com a legislação
A empresa pode responder por violação das leis trabalhistas e ser obrigada a pagar uma multa em caso de uma fiscalização, por exemplo. Além disso, caso o colaborador tenha arcado com os custos do exame admissional, a empresa deverá indenizá-lo, já que a responsabilidade é da instituição.
Eventual processo trabalhista
Caso algum colaborador alegar que adquiriu uma doença ou um problema de saúde em decorrência de sua função na empresa, o exame admissional é a prova de que ele estava apto a trabalhar naquele determinado cargo. Sem a realização do procedimento, além de enfrentar problemas com a legislação, a empresa dificilmente conseguirá provar qualquer posicionamento contrário ao do trabalhador.
Quais os outros exames obrigatórios para o trabalhador?
Durante o contrato de trabalho, as leis da CLT prevêem alguns outros tipos de exame, para além do admissional. Cada um possui a sua especificidade e um momento certo de ser feito.
Exames Periódicos
Os exames periódicos acontecem em um período de tempo previamente determinado em contrato de trabalho e visa averiguar se o colaborador adquiriu algum problema de saúde durante o exercício de sua função. No geral, eles são realizados duas ou três vezes por ano, a depender da complexidade de cada cargo.
Exame de Retorno ao Trabalho
Essa modalidade é aplicada aos colaboradores que ficaram afastados de suas funções por um período longo de tempo, como nos casos de licença-maternidade ou afastamento por saúde. Ele é a garantia que a empresa possui de que a pessoa realmente pode voltar a realizar o seu trabalho sem acarretar nenhum malefício à sua integridade física ou mental.
Exame de Mudança de Função
Dentre todos, é o mais semelhante ao exame demissional. Ele atesta a capacidade do colaborador de assumir a nova função dentro da empresa.
Exame Demissional
Ao contrário do admissional, o demissional acontece no momento de baixa do colaborador. Ou seja, quando o trabalhador está deixando a empresa. Nele, atesta-se se a pessoa adquiriu algum tipo de problema ao longo do contrato de trabalho. Assim como os outros, esse é de extrema importância para garantir que nenhuma das partes seja lesada no encerramento das atividades.
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Texto produzido por Ivan Vilela e Silva.
