Ao observar a história do RH no Brasil, é perceptível que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) representa um marco para o setor e para os profissionais brasileiros. Desde 2019, no entanto, a carteira de trabalho digital chegou para agilizar o registro de informações trabalhistas.
A maior vantagem da CTPS digital é que ela exclui a necessidade de repassar o documento físico ao RH na hora das admissões e demissões. Apesar de ter sido lançada antes da pandemia, ela foi fundamental para o registro de informações trabalhistas durante o isolamento social.
Para saber tudo sobre a carteira de trabalho digital, inclusive como fazê-la, acessá-la e suas mudanças, acompanhe o conteúdo que nós da Eva preparamos.
O que é a carteira de trabalho?
A carteira de trabalho é o documento que marca a vida profissional de um trabalhador registrado. Também por ela, é possível ter acesso aos benefícios CLT como seguro-desemprego, previdência social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na CTPS, é possível encontrar informações básicas sobre as relações de trabalho de um profissional. Nela, você encontrará anotações como:
- Cargos;
- Salários;
- Data de admissão;
- Data de desligamento;
- Períodos de férias e mais.
Origem da carteira de trabalho
A história da carteira de trabalho começa nos anos 30, durante os primeiros anos do governo de Getúlio Vargas. Naquele contexto, em que debates sobre o comunismo e movimentos trabalhistas estavam acentuados, a criação do documento visava não apenas a garantia de direitos aos trabalhadores, como também o registro para identificação — e punição — dos funcionários em casos de greves e manifestações.
A criação da CLT aconteceu em 1943, quando as leis do trabalho estabelecidas a partir de 1930 foram reunidas em um único documento que, até hoje, garante os direitos dos trabalhadores. Já na ditadura militar, em 1969, o decreto-lei n. 926 transformou a carteira de trabalho na CTPS que conhecemos atualmente.
A mudança aconteceu pois o pensamento que as pessoas mantinham o mesmo ofício durante toda a vida já era ultrapassado. Dito isso, tornava-se necessário uma carteira que registrasse toda a vida profissional de um trabalhador, englobando seus múltiplos empregos.
Por que a CTPS virou digital?
A carteira de trabalho digital foi lançada em 2017 pelo Ministério da Economia. Na época, no entanto, a versão virtual da carteira ainda não substituia o documento físico.
Já em 2019, visando “modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador”, a carteira de trabalho digital entrou em cena. Agora, as anotações que antes iam nas páginas da CTPS física, devem ser inseridas nos eventos do eSocial.
💡 A carteira de trabalho em meio físico, de acordo com a lei, “poderá ser utilizada, em caráter excepcional, enquanto o empregador não for obrigado ao uso do eSocial”.💡
Vantagens da carteira de trabalho digital
Assim, podemos observar que dentre os benefícios da digitalização da carteira de trabalho, os principais destacados pelo Ministério do Trabalho são:
- Maior aproveitamento das vagas disponíveis e redução do tempo médio de atendimento;
- Agilidade no acesso às informações trabalhistas, que ficam concentradas em um único portal online;
- Integração das bases de dados do Ministério da Economia.
O que a lei diz sobre a CTPS digital?
A carteira de trabalho digital é regulamentada pela Lei 13874/2020 e pela Portaria 1.065/2019.
Assim, confira os principais artigos da lei da carteira de trabalho digital:
Art. 1° Disciplinar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital.
Art. 2° Para fins do disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943, a Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico.
Art. 5º Para os empregadores que têm a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial:
I – a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo;
II – os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da Carteira de Trabalho em meio digital equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Art. 6º O trabalhador deverá ter acesso às informações de seu contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital após o processamento das respectivas anotações.
O que mudou com a CTPS digital?
Confira as principais mudanças que a carteira de trabalho digital traz para empregadores e empregados.
Mudanças da carteira de trabalho virtual para colaboradores
- Fim da necessidade de apresentação da CTPS física;
- Possibilidade de acessar a carteira virtual em:
- Smartphones, pelo app ‘Carteira de Trabalho Digital’.
- Computadores, pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mudanças da carteira de trabalho virtual para empregadores
- Anotações devem ser realizadas pelo eSocial;
- As anotações devem ser prestadas até o dia 15 de cada mês;
- O empregador, agora, deve informar a rescisão do contrato em até 10 dias.
Como funciona a CTPS digital?
Portanto, para cumprir seu propósito a carteira de trabalho digital funciona de forma muito simples. Em suma, todo e qualquer indivíduo inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), já possui a carteira de trabalho digital.
Assim, após o lançamento das informações pelo eSocial no momento da contratação, os funcionários já conseguem acessar suas informações trabalhistas pelo portal. Confira o passo a passo a seguir.
Como fazer a carteira de trabalho digital?
Como já foi dito, se você é inscrito no CPF você já está automaticamente cadastrado na carteira de trabalho digital. Ainda assim, é fato que muitas pessoas possuem dúvidas sobre como acessar a carteira de trabalho pelo celular ou pelo PC.
Confira como fazer a carteira de trabalho digital em cada uma dessas plataformas.
Como acessar a carteira de trabalho digital pelo celular?
Para acessar a CTPS virtual pelo seu smartphone:
- Baixe o app ‘Carteira de Trabalho Digital’, disponível na App Store ou na Google Play Store
- Clique no botão ‘Entrar com gov.br’
- Faça o login/cadastro na plataforma
- Pronto! Agora é só conferir os dados da sua carteira de trabalho digital.
Como acessar a carteira de trabalho virtual pelo computador?
Para acessar a CTPS digital pelo seu computador:
- Acesse o site do Trabalho, Emprego e Previdência
- Clique em ‘Iniciar’
- Clique em ‘Entrar com gov.br
- Faça o login/cadastro na plataforma
- Você verá os serviços disponíveis no portal. Clique em ‘Carteira de Trabalho Digital’
- Pronto! Agora é só conferir os dados da sua carteira de trabalho digital.
Falando em cuidar dos colaboradores…
Por fim, quem é do RH sabe que o setor vai muito além das burocracias envolvendo a CTPS e outros processos, certo? Além disso, é necessário também investir em soluções que demonstrem ao funcionário que ele é valorizado.
Para este propósito, cartões multibenefícios como a Eva podem melhorar e muito as principais métricas do setor. Além de 8 categorias de benefícios em um só cartão, seus colaboradores ainda contam com o Saldo Livre para pagar boletos, fazer Pix para a conta bancária e gastar onde quiser.
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