Não é novidade para ninguém que o Brasil ainda é um dos países do mundo onde os homens são mais valorizados que as mulheres no mercado de trabalho. Segundo o levantamento do Cadastro Central de Empresas, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os homens recebiam em 2021 um salário 16,3% maior que as mulheres no mesmo cargo.
Felizmente, a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611 de 2023) entrou em vigor em 4 de julho. Além de estabelecer critérios iguais para a remuneração de homens e mulheres, a nova lei também promete aumentar a fiscalização para evitar a discriminiação.
Confira mais informações adiante.
O que diz a lei sobre a igualdade salarial?
A nova lei da igualdade salarial vem para compor o artigo 461 da CLT. Este já previa que pessoas, independentemente do gênero, nacionalidade ou idade, recebessem o mesmo salário quando ocupavam cargos iguais na mesma organização.
Apesar do debate sobre a discrepância salarial ser predominantemente entre homens e mulheres, a lei determina que não pode haver discriminação também por razões étnicas, raciais ou etarias.
Mas uma vez que tais disposições já estavam presentes nos contratos celetistas, e que mesmo assim pessoas do sexo feminino recebiam menos que seus colegas homens, é inevitável não se perguntar: quais mudanças a nova lei da igualdade salarial traz?
Confira também as ponderações do filósofo Luiz Felipe Pondé sobre a nova lei.
Então o que mudou com a nova lei?
Em entrevista concedida ao G1, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Danielle Corrêa explicou que: “a equiparação já está prevista na Constituição Federal e em instrumentos de lei internacionais do trabalho. Mas a novidade é que essa [nova] lei exige uma série de obrigações das empresas”.
Confira as mudanças na íntegra.
Promoção da transparência salarial
A promoção da transparência salarial é uma das principais mudanças que a nova lei da igualdade salarial traz. Vale lembrar que em 2021 o estado de Nova York nos Estados Unidos estabeleceu que anúncios de emprego devem vir com a pretensão salarial, e desde então o tema é visto como uma tendência em outras partes do mundo.
A lei da igualdade salarial define que as empresas deverão estabelecer formas de divulgar os dados sobre a remuneração dos trabalhadores. Organizações com mais de 100 colaboradores, inclusive, deverão publicar relatórios semestrais para assegurar a transparência e igualdade salarial.
Tais relatórios também devem incluir informações sobre a porcentagem de homens e mulheres em cargos de liderança, além de dados sobre outros aspectos da diversidade no ambiente de trabalho.
Fiscalização reforçada
Outro ponto de melhoria que diferencia a nova lei da igualdade salarial é o reforço da fiscalização. A mudança é fundamental num cenário em que, mesmo a lei garantindo a obrigatoriedade da igualdade salarial, os homens ainda ganham consideravelmente mais.
Dessa forma, segundo o governo, serão criados canais de comunicação específicos para denúncias de discriminação salarial.
Promoção da igualdade de gênero
O propósito por trás das mudanças que a lei da igualdade salarial traz é a redução da discriminação salarial e, consequentemente, a promoção da igualdade de gênero. Por isso, além de garantir que recebam os mesmos salários que os colegas homens, as organizações também devem investir na capacitação de mulheres.
Assim, é possível certificar que haverá diversidade em todos os níveis da organização, dos estagiários e assistentes aos executivos, diretores e gestores.
Por que a igualdade salarial é importante?
A importância da igualdade salarial transcende a equidade básica, desempenhando um papel fundamental na construção de uma sociedade justa. Ao promover a igualdade salarial, não apenas se reduzem disparidades financeiras, mas também se fortalece a base de uma comunidade inclusiva e progressista.
Empresas que adotam a igualdade salarial não apenas demonstram compromisso com a justiça, mas também aproveitam os benefícios de uma força de trabalho motivada e diversificada, impulsionando a inovação e a produtividade de maneira sustentável.
Isso tudo para não falar que a promoção da igualdade de gênero é o quinto objetivo definido pela ONU (Organização das Nações Unidas) para o desenvolvimento sustentável do país. Até por isso, confira os riscos de ir contra as leis de igualdade salarial entre homens e mulheres.
E se minha empresa não cumprir a lei?
Acredite, se sua organização não estiver a fim de cumprir a legislação, o provável cancelamento nas redes sociais será o menor dos problemas. A empresa que descumprir as novas regras deverá implementar um plano de ação para mitigar a discrepância salarial entre homens e mulheres, brancos e não-brancos, adultos e idosos, etc.
As organizações sindicais e demais representantes dos funcionários devem participar ativamente deste plano, que deve contar com a implementação de um programa de diversidade e inclusão na empresa. Ainda no caso do descumprimento, a empresa deverá pagar a diferença salarial para a vítima de discriminação.
A multa por descumprimento equivale a dez vezes o novo salário devido ao empregado, podendo dobrar em casos de reincidência.
Como cuidar e incentivar minhas funcionárias e funcionários?
Portanto, estabelecer políticas de diversidade e inclusão, além de igualar os salários dos homens e mulheres da organização, é apenas o primeiro passo para atingir a igualdade salarial e, consequentemente, a equidade de gênero.
Assim, para cuidar dos funcionários outra alternativa que tem se destacado são as premiações para colaboradores, que asseguram a motivação e engajamento no trabalho.
Quando oferecido num cartão de benefícios flexíveis, inclusive, essa política tem muito a somar na gestão das pessoas da sua empresa. Contate nossos especialistas preenchendo o formulário abaixo e saiba mais.
