As regras mudaram e a fiscalização está ativa. Saiba se seu contrato de benefícios está irregular no Novo PAT e evite multas milionárias.
Você já revisou como a sua empresa está operando o novo PAT? O Programa de Alimentação do Trabalhador entrou em uma fase de fiscalização mais rigorosa e agora não há mais espaço para interpretações flexíveis ou práticas antigas.
O que antes parecia um período de adaptação virou exigência de conformidade total. E isso impacta diretamente as áreas de RH, Departamento Pessoal, Financeiro e Compras.
É preciso se atentar. Se sua empresa ainda possui contratos antigos ou modelos desatualizados, essas práticas podem gerar autuações e até perda de benefícios fiscais.
Por isso, vale fazer um diagnóstico rápido da sua operação e garantir que o PAT esteja alinhado às regras atuais, protegendo a empresa de riscos trabalhistas, tributários e financeiros.
Neste artigo, separamos três perguntas essenciais para você analisar como o PAT está funcionando na sua organização. Vamos nessa?
Pergunta 1: Seu contrato ainda tem “taxa negativa” (deságio)?
Durante muitos anos, a taxa negativa foi vendida como vantagem comercial. A operadora oferecia um “desconto” para a empresa, reduzindo o valor pago na recarga dos benefícios. À primeira vista, parecia economia. Hoje, essa prática pode ser um risco.
Você sabe identificar o deságio na prática? Ele acontece quando a sua empresa paga menos do que o valor efetivamente creditado no cartão do colaborador. Por exemplo, você paga R$ 95 mil para a operadora, mas os colaboradores recebem R$ 100 mil em créditos.
Pelas regras atuais do PAT, essa prática é proibida. O entendimento do governo é claro: o programa não pode ser usado como instrumento de desconto comercial. Se houver deságio, há desvirtuamento da finalidade do benefício.
Quais são os riscos reais para a sua empresa?
Contratos com taxa negativa podem gerar autuação e multa administrativa. Além disso, você pode perder o direito à dedução das despesas com alimentação no IRPJ.
Para o Financeiro, isso significa impacto direto no resultado. Para o RH, significa insegurança jurídica. Para Compras, significa revisar contratos com urgência estratégica.
Hoje a fiscalização é cada vez mais automatizada, com cruzamento de dados financeiros. A economia inicial prometida pelo deságio dificilmente compensa o risco fiscal e tributário envolvido.
Se o seu contrato ainda opera nesse modelo, vale revisar agora, antes que a fiscalização faça isso por você.
Pergunta 2: O colaborador sofre com “rede restrita”?
Um dos pilares do novo PAT é a liberdade de escolha. De acordo com as regras do Governo Federal, o benefício deve facilitar o acesso à alimentação, não criar barreiras. Se o cartão que você oferece só funciona em uma rede limitada de estabelecimentos, vale acender o sinal de alerta.
Hoje, o conceito de arranjo aberto garante interoperabilidade. Na prática, isso significa que o cartão deve ser aceito em qualquer maquininha, sem exigir que o restaurante tenha um equipamento específico. Isso simplifica a vida do comerciante e, principalmente, do colaborador.
Quando a rede é restrita, quem sente primeiro é o trabalhador. Ele precisa procurar estabelecimentos credenciados, enfrenta recusas e, muitas vezes, acaba limitado a poucas opções perto de casa ou do trabalho. Isso contraria o objetivo social do programa.
Como você pode verificar se há um problema?
Comece pelo básico: converse com a equipe. Pergunte se há dificuldade de uso em diferentes bairros ou cidades. Observe se há relatos frequentes de recusa do cartão ou se comerciantes reclamam de taxas elevadas.
As regras do PAT exigem que o acesso à alimentação seja facilitado, sem barreiras tecnológicas ou contratos de exclusividade que restrinjam a aceitação.
Um fornecedor alinhado às normas deve garantir ampla aceitação nacional e experiência simples para quem usa.
Se a rede limita o colaborador, o impacto não é só jurídico, é também de clima, satisfação e percepção de valor do benefício.
Pergunta 3: Há desvio de finalidade no saldo?
Aqui estamos falando de um ponto crítico de conformidade. No novo PAT, a separação entre alimentação e refeição é uma exigência legal.
O saldo não pode, em hipótese alguma, ser usado para nada que não seja compra de alimentos ou refeições.
Como isso deve funcionar na prática?
O sistema precisa usar o código de classificação do estabelecimento (MCC – Merchant Category Code) para identificar automaticamente onde a compra está sendo feita.
É isso que impede, por exemplo, que o saldo seja usado em:
- Postos de gasolina;
- Lojas de eletrônicos;
- Farmácias não alimentares;
- Qualquer comércio fora da finalidade nutricional.
Sem esse bloqueio automático e em tempo real, você fica vulnerável a autuações por desvio de finalidade.
O perigo do uso para serviços de streaming
A fiscalização tem monitorado com atenção o uso do saldo do PAT para pagar TV por assinatura, plataformas de streaming e outros serviços digitais.
Quando isso acontece, o benefício pode ser descaracterizado. E aí o impacto muda de patamar: ele pode ser tratado como salário indireto.
Na prática, isso significa:
- Recolhimento retroativo de encargos sociais;
- Impacto em INSS e FGTS;
- Reflexo trabalhista;
- Risco fiscal acumulado.
Para você que está trabalhando no RH, DP ou Financeiro, essa é uma variável que não pode ficar fora do radar.
Leia mais: Novo PAT: Veja cronograma de mudanças e o que o RH precisa fazer a partir de agora
Resultado do teste: quantos “sins” você marcou?
Agora é hora de olhar para isso com objetividade.
Se você identificou pelo menos uma das práticas anteriores na sua operação atual, sua empresa já está em zona de risco.
A conformidade com o novo PAT não é opcional e a responsabilidade é compartilhada entre a empresa contratante e a operadora.
Isso não pode ser simplesmente delegado e ignorado.
Um “sim”: atenção moderada
O cenário ainda é administrável, mas exige ação.
Você precisa:
- Revisar cláusulas contratuais;
- Solicitar posicionamento formal do fornecedor;
- Exigir prazos claros de adequação;
- Registrar evidências de que houve cobrança de conformidade.
Este é o momento de agir de forma preventiva, antes que o tema se transforme em passivo.
Dois “sins”: risco alto
Neste estágio, sua empresa pode ser autuada a qualquer momento.
Os impactos podem incluir:
- Multas administrativas;
- Perda de benefícios fiscais;
- Recolhimentos retroativos;
- Exposição negativa da marca.
Para você que está em RH, DP, Financeiro ou Compras, isso já entra no campo de risco corporativo. Não é apenas uma questão operacional.
Três “sins”: prioridade estratégica imediata
Aqui não estamos falando de ajustes pontuais. Estamos falando de correção urgente de rota.
A substituição do fornecedor deve ser tratada como pauta executiva prioritária, considerando:
- Risco fiscal relevante;
- Passivo trabalhista potencial;
- Comprometimento da segurança jurídica.
Quanto mais tempo a operação permanece desalinhada, maior pode ser o impacto retroativo.
A pergunta final é simples: você está confortável em defender seu modelo atual diante de uma fiscalização?
Leia também: Evacard: conheça o cartão Eva Benefícios!
A Evacard é o seu porto seguro no novo PAT
Se você chegou até aqui, provavelmente já percebeu que o novo PAT elevou o nível de responsabilidade. Hoje, não dá mais para trabalhar com contratos antigos, cláusulas nebulosas ou promessas genéricas de adequação.
Migrar para uma solução que já nasceu dentro das regras atuais é a forma mais segura de proteger o seu RH e o seu Financeiro.
A Evacard foi estruturada para operar 100% alinhada às exigências do Ministério do Trabalho. Isso significa mais previsibilidade, menos risco e muito mais tranquilidade para você.
Na prática, o que isso representa para a sua empresa?
- Com taxa zero real, você elimina o risco de multas relacionadas a deságio;
- Com arranjo aberto, o benefício é aceito em qualquer maquininha do Brasil, sem limitar o colaborador;
- Com travas de MCC, o saldo só pode ser utilizado para alimentação, evitando desvio de finalidade;
- Com compliance total, você reduz drasticamente a exposição a autuações e passivos trabalhistas.
- Com a Evacard, sua empresa oferece o benefício alimentação dentro das regras do PAT, aproveitando os incentivos fiscais do programa e reduzindo encargos sociais com mais segurança e tranquilidade.
Mais do que tecnologia, você precisa de segurança jurídica.
Proteger sua empresa contra vulnerabilidades regulatórias exige atitude e escolha criteriosa de parceiros. O cenário atual não permite mais vícios contratuais que colocam em risco a saúde financeira e a reputação da organização.
Agora, uma última pergunta: sua empresa reprovou no teste ou você ficou com dúvidas sobre o seu contrato atual?
Não espere a fiscalização bater na porta. Fale agora com os especialistas em compliance da Evacard e agende uma auditoria gratuita do seu modelo de benefícios.
Dúvidas frequentes
Qual é o valor da multa por descumprimento do Novo PAT?
As penalidades podem chegar a R$ 50 mil por irregularidade identificada em fiscalização. Em caso de reincidência, esse valor pode dobrar. Mas, na prática, o maior impacto costuma ser outro: a perda do benefício fiscal. Isso pode obrigar a empresa a recolher impostos retroativos sobre os valores concedidos.
O que mudou na portabilidade dos benefícios?
A portabilidade permite que o trabalhador escolha a operadora de preferência. A ideia é estimular a concorrência e melhorar a qualidade dos serviços. Isso significa que o modelo precisa estar preparado para interoperar com diferentes fornecedores. Se houver barreiras técnicas, limitações ou restrições artificiais, o risco jurídico aumenta.
Minha empresa não é do Lucro Real. Ainda preciso seguir o Novo PAT?
Sim. A principal vantagem para optantes do Simples ou Lucro Presumido é a isenção de encargos trabalhistas. Se você descumprir as regras (como aceitar taxa negativa), o benefício vira salário e a fiscalização cobrará INSS e FGTS retroativos sobre todos os valores pagos.
