O projeto que previa o saque do vale-alimentação, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.108, foi vetado pela presidência da República nesta segunda-feira (05). O texto, que foi aprovado com algumas modificações, dispunha sobre o saque do vale-alimentação e vale-refeição, além de regulamentar o home office.
A proposta, elaborada pelo Deputado Paulinho da Força, previa a possibilidade de sacar o valor do vale-alimentação (VA), caso o saldo ainda existisse 60 dias após o pagamento. A legislação, aprovada com alterações, ainda estabelece regras mais rígidas para evitar o desvirtuamento de benefícios corporativos.
Para entender o veto do saque do vale-alimentação e as outras mudanças com a aprovação da MP, confira o texto na íntegra.
Saque do vale-alimentação
Uma das principais alterações propostas nas regras do vale-alimentação, que já havia passado por mudanças em novembro do ano passado, era a possibilidade de sacar os valores do vale-alimentação após 60 dias do pagamento do benefício. Após a rejeição do trecho, o governo afirmou que a medida poderia fazer com que o benefício tivesse caráter salarial.
A proposta inicial previa a possibilidade de pagamento dos benefícios de alimentação em dinheiro em espécie. Entretanto, após algumas desavenças com representantes do setor de bares e restaurantes, a alteração foi rejeitada na Câmara dos Deputados por 325 votos a 6.
Problemas do saque do vale-alimentação
Segundo o CEO da Eva Benefícios, Marcelo Lopes, a proposta do saque do VA foi inovadora, mas há empecilhos que dificultam a aplicação do Projeto na prática. “A grande maioria dos brasileiros que recebem vale-alimentação gastam todo o valor do benefício entre 13 e 18 dias. Então seria uma mudança que privilegiaria pouquíssimas pessoas”, aponta o executivo.
Um outro ponto que Marcelo destaca é que, caso a proposta fosse aprovada, os benefícios alimentícios, que têm o propósito de melhorar o cenário nutricional dos trabalhadores, seriam utilizados para outros fins. “O PAT [Programa de Alimentação do Trabalhador] estabeleceu que o VA deve ser usado apenas para a alimentação. Sendo assim, não há condições práticas do trabalhador esperar 60 dias para utilizar seu saldo em dinheiro”, complementa Marcelo.
Mudanças no vale-alimentação
Com a alta dos benefícios flexíveis, a legislação do vale-alimentação estava ficando ultrapassada em relação às novas soluções que surgem diariamente. Por isso, as regras para a concessão do benefício estão sendo revistas.
Penalização pelo desvirtuamento de benefícios
O que tornou-se evidente, com as últimas alterações na legislação do auxílio alimentação, é que o Governo está buscando formas de acabar com o desvirtuamento de benefícios — ou evitar que eles sejam gastos com outras coisas.
Segundo representantes do Governo, haviam relatos do vale-alimentação sendo utilizado para o pagamento de serviços de streaming e até mensalidades de academias. Agora, empresas cadastradas no PAT que viabilizarem o desvirtuamento do auxílio alimentação podem encarar multas de R$5.000 até R$50.000, além do descadastro no Programa.
Fim do rebate
O cashback que algumas empresas recebem ao recarregar os cartões de benefícios também deve acabar. A prática, conhecida como rebate, não poderá mais ser aplicada pelas empresas facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios.
A prática foi proibida pois o desconto que as organizações recebiam ao carregar os cartões causava, indiretamente, um aumento no preço final pago pelo consumidor nos estabelecimentos.
Interoperabilidade entre diferentes cartões de benefícios
Segundo a lei, não haverá mais a possibilidade dos estabelecimentos se restringirem à aceitar uma ou outra bandeira de cartão de benefícios. Segundo o projeto, a mudança visa aumentar as possibilidades de consumo dos beneficiários que recebem vale-alimentação.
A medida deve entrar em vigor em maio de 2023.
Mudanças no home office (teletrabalho)
Além do veto nas regras do saque do vale-alimentação, dentre outras questões, a lei também prevê alterações para o regime de trabalho home office.
Dentre as principais alterações para as empresas:
- Possibilidade de negociar o regime de trabalho direto com o empregado;
- Funcionários com filhos de até 4 anos e pessoas com deficiência devem ser prioridade no regime home office;
- Possibilidade de controlar tarefas, ao invés de controlar os horários dos colaboradores;
- Regulamentação do trabalho híbrido.
Caso queira saber mais, confira o nosso resumo das mudanças do vale-alimentação e home office.
Confira também os benefícios dos chás.
