Os vales-alimentação (VA), refeição (VR) e transporte (VT) figuram entre os benefícios mais oferecidos pelas empresas. Até por isso, o RH pode se perguntar: “é possível pagar o vale-alimentação, o vale-transporte ou o vale-refeição em dinheiro?”
A resposta direta é não, com poucas exceções. Mesmo assim, há desvantagens significativas em optar por essa forma de pagamento. Vale lembrar que, atualmente, existem cartões multibenefícios que oferecem praticidade e economia de tempo e dinheiro na recarga de benefícios.
Ainda assim, vale dar uma olhadinha na legislação e entender por que não vale a pena pagar o vale-alimentação em dinheiro. Vejamos mais detalhes a seguir.
O que são os vales-alimentação, refeição e transporte?
Todos os três são soluções de benefícios que visam maior praticidade e qualidade de vida aos colaboradores. Com o vale-alimentação, os funcionários recebem um saldo específico para a compra de itens da cesta básica nos mercados.
Já o vale-refeição, por sua vez, é destinado à compra de alimentos prontos para consumo, no horário de almoço ou em qualquer outro momento. Por fim, o vale-transporte é uma solução feita para custear o deslocamento dos funcionários do trabalho para a casa, e vice-versa.
Por que oferecer esses vales?
Independentemente se o pagamento dos vales-alimentação, refeição e transporte for em dinheiro, oferecê-los garante boas vantagens competitivas para a organização. Também, fazem toda a diferença no orçamento dos colaboradores.
Confira as demais vantagens para empresas e funcionários:
Vantagens para a empresa
Dentre as principais vantagens de oferecer VA, VR e VT, para as organizações, estão:
Redução de custos
- Descontos fiscais: As empresas que oferecem VA com o PAT, por exemplo, podem ter acesso a descontos fiscais na folha de pagamento, o que reduz os custos trabalhistas.
- Aumento da produtividade: Funcionários bem alimentados e com menos preocupações com transporte tendem a serem mais produtivos e engajados no trabalho.
- Menos absenteísmo: A oferta de vales pode reduzir o absenteísmo e presenteísmo, pois os colaboradores se sentem mais valorizados e cuidados pela empresa.
- Diminuição da rotatividade: Funcionários satisfeitos com seus benefícios tendem a permanecer mais tempo na empresa, reduzindo a rotatividade e os custos com recrutamento e treinamento.
Melhora na imagem da empresa
- Atração e retenção de talentos: Oferecer benefícios atrativos como vales-alimentação, vale-refeição e vale-transporte pode ser um diferencial importante para atrair e reter talentos.
- Imagem positiva no mercado: Empresas que se preocupam com o bem-estar de seus colaboradores têm uma imagem mais positiva no mercado, o que pode impulsionar seus negócios.
Vantagens para o funcionário
Já dentre as vantagens de oferecer o vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação, em dinheiro ou não, estão:
Maior poder de compra
- Auxílio no orçamento familiar: Os vales permitem que os colaboradores comprem mais alimentos e façam refeições em restaurantes com mais variedade, sem precisar gastar todo o seu salário com isso.
- Economia com transporte: O vale-transporte ajuda a economizar com os custos de deslocamento para o trabalho, o que pode ser um grande benefício, principalmente para quem mora em grandes cidades.
Mais qualidade de vida
- Alimentação mais saudável: O vale-alimentação incentiva o consumo de alimentos mais saudáveis, pois os colaboradores podem comprar frutas, verduras, legumes e outros itens frescos em supermercados e lojas especializadas.
- Mais tempo livre: Com o vale-refeição, os colaboradores não precisam perder tempo cozinhando todos os dias, o que lhes dá mais tempo livre para descansar e se dedicar a outras atividades.
- Menos estresse: Saber que não precisa se preocupar com o custo do transporte para o trabalho pode reduzir o estresse e melhorar o bem-estar dos colaboradores.
Ou seja, oferecer vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte é um investimento vantajoso para empresas e colaboradores. As empresas reduzem custos, aumentam a produtividade e melhoram sua imagem, enquanto os colaboradores têm mais poder de compra, qualidade de vida e bem-estar.
É possível pagar esses benefícios em dinheiro?
Em termos simples, é vedado o pagamento do vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição em dinheiro. Vejamos cada caso em detalhes.
Dá para pagar o vale-alimentação e vale-refeição em dinheiro?
Não, o vale-alimentação e o vale-refeição não podem ser pagos em dinheiro. Essa prática é vedada tanto pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) quanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Isso acontece pois a legislação vigente procura assegurar a destinação correta dos valores pagos como vale-alimentação. O pagamento em dinheiro, por sua vez, impossibilita que a empresa controle a utilização dos benefícios. Conforme os documentos:
“as importâncias pagas a título de auxílio-alimentação, desde que não sejam em dinheiro, não integram a remuneração do empregado…”.
Art. 457, § 2º da CLT
“a parcela paga in natura […], no âmbito do PAT, ou disponibilizada na forma de instrumentos de pagamento, vedado o seu pagamento em dinheiro…”.
Decreto nº 10.854/2021, Art. 178:
Em quais situações é permitido o pagamento do VA e VR em dinheiro?
O ressarcimento em dinheiro só é cabível em casos como:
- Indisponibilidade do vale-alimentação e vale-refeição: Se, por algum motivo, o trabalhador não puder utilizar o vale-alimentação no formato original, ele pode solicitar o ressarcimento das despesas comprovadas.
- Viagem de trabalho: Durante viagens de trabalho, quando o uso do vale-refeição ou vale-alimentação for inviável, o trabalhador pode solicitar o ressarcimento das despesas com alimentação.
Dá para pagar o vale-transporte em dinheiro?
O pagamento do vale-transporte em dinheiro é vedado pela legislação trabalhista brasileira. Por se tratar de um benefício trabalhista, não há incidência de impostos como INSS e FGTS no valor do vale-transporte.
Dessa forma, o VT não pode ser pago em dinheiro por não possuir natureza salarial. De acordo com o artigo segundo da Lei n°7418 de 1985:
“Art. 2º – O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:
a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;
b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.”
Em quais situações é permitido o pagamento do VT em dinheiro?
Embora a lei seja clara, existem situações em que o pagamento do VT em dinheiro pode ser viável:
- Indisponibilidade do vale-transporte: Se a empresa não tiver como fornecer o vale-transporte físico ou eletrônico por motivos como falta de estoque ou indisponibilidade do sistema, o pagamento em dinheiro pode ser feito, desde que devidamente documentado.
- Acordo ou convenção coletiva: A convenção coletiva da categoria profissional pode autorizar o pagamento do VT em dinheiro, desde que respeitados os limites legais.
- Despesas comprovadas: O empregador pode ressarcir o trabalhador por despesas de transporte comprovadas, caso este tenha arcado com o custo por conta própria.
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Por que não é indicado pagar benefícios em dinheiro?
O pagamento do VA, VR e VT em dinheiro é contraindicado, mesmo nos poucos casos em que a prática é legal. Isso pois o pagamento em dinheiro dificulta o controle sobre como o valor está sendo utilizado, podendo levar ao desvio de finalidade para outros fins que não a alimentação, refeição ou transporte.
Saiba mais pelo vídeo:
Além disso, no caso do vale-alimentação e vale-refeição, quando pagos em dinheiro, integram a remuneração do empregado, gerando encargos trabalhistas e previdenciários para a empresa. Vamos analisar mais detalhadamente a seguir.
Problemas do pagamento do vale-alimentação e refeição em dinheiro
O vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) são benefícios importantes para os trabalhadores, auxiliando nas despesas com alimentação e promovendo uma vida mais saudável. No entanto, é fundamental que esses benefícios sejam utilizados de acordo com as normas legais, evitando o pagamento em dinheiro que, além de ser proibido, gera diversas desvantagens e riscos para ambas as partes.
Para os empregados
Dentre as desvantagens do pagamento do VA e VR em dinheiro, para o trabalhador, estão:
Perda de benefícios
O VA e o VR, quando pagos em dinheiro, não integram a remuneração do trabalhador, o que significa que não geram direito a férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros benefícios trabalhistas.
Dificuldades no controle de gastos
O pagamento em dinheiro dificulta o acompanhamento das despesas com alimentação, podendo levar a um excesso de gastos. A utilização de cartões alimentação, por sua vez, permite maior controle de orçamento.
Risco de perda ou roubo
O dinheiro em espécie é mais suscetível a perda ou roubo, o que pode gerar transtornos para o trabalhador. Por outro lado, cartões como o da Eva têm medidas de segurança nesses casos.
Desvio de finalidade
O pagamento em dinheiro pode facilitar o desvio do benefício para outros fins que não a alimentação, prejudicando a finalidade original do benefício para o trabalhador.
Para as empresas
Já para as organizações, oferecer o VR e o VA em dinheiro também traz malefícios, como:
Aumento de custos
O pagamento em dinheiro pode gerar encargos trabalhistas e previdenciários, como INSS e FGTS, sobre o valor do benefício, impactando negativamente o orçamento da empresa.
Dificuldades na gestão
O controle do uso dos valores pagos em dinheiro é mais complexo, aumentando o risco de desvio de finalidade para outros fins que não a alimentação.
Problemas legais
O descumprimento da legislação pode resultar em multas e sanções para a empresa, além de processos trabalhistas.
Perda de benefícios fiscais
As empresas que aderem ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e fornecem o VA ou VR na forma de cartão ou vale físico podem obter benefícios fiscais, que são perdidos com o pagamento em dinheiro.
Problemas do pagamento do vale-transporte em dinheiro
O vale-transporte (VT) é um benefício essencial para os trabalhadores que utilizam o transporte público para se locomoverem ao trabalho. No entanto, o pagamento em dinheiro do VT, proibido por lei, gera diversas desvantagens e riscos para empresas e colaboradores.
Para os empregados
Os impactos negativos de oferecer vale-transporte em dinheiro ao colaborador incluem:
Dificuldades no controle de gastos
O pagamento em dinheiro dificulta o acompanhamento das despesas com transporte, podendo levar a um excesso de gastos e comprometimento do orçamento pessoal.
Risco de perda ou roubo
O dinheiro em espécie é mais suscetível a perda ou roubo, o que pode gerar transtornos para o trabalhador e a necessidade de solicitar o ressarcimento à empresa.
Impraticabilidade
O uso do dinheiro em dinheiro para pagar o transporte público pode ser impraticável em algumas situações, como em ônibus e metrôs que possuem sistemas de pagamento eletrônico.
Para as empresas
Já para as organizações, o VT em dinheiro pode ser prejudicial por conta de:
Dificuldades na gestão
O controle do uso do VT pago em dinheiro é extremamente complexo e ineficiente, aumentando o risco de desvio de finalidade para outros fins que não o transporte.
Problemas legais
O descumprimento da legislação pode resultar em multas e sanções para a empresa, além de processos trabalhistas movidos pelos colaboradores.
Perda de benefícios fiscais
As empresas que fornecem o VT na forma de cartão ou vale físico podem obter benefícios fiscais, que são perdidos com o pagamento em dinheiro.
Qual a melhor opção para pagar benefícios dos colaboradores?
A conclusão de que o pagamento em dinheiro para benefícios como VA, VT e VR não apenas carece de praticidade, mas também é desvantajoso tanto para as organizações quanto para os funcionários, é evidente. Portanto, é crucial buscar soluções que preservem a praticidade desses benefícios.
Uma das mais notáveis inovações recentes são os cartões de benefícios flexíveis, inegavelmente a maneira mais eficiente de fornecer vales aos colaboradores. Em contraste com o pagamento em dinheiro, que é pouco prático e seguro, os beneflex garantem que os funcionários usem seus benefícios de forma correta, além de simplificarem a gestão de benefícios.
Cartão Multibenefícios da Eva
O Cartão Multibenefícios da Eva, por exemplo, oferece Alimentação, Refeição e Transporte, juntamente com outras cinco categorias, proporcionando aos funcionários todas as suas necessidades em um único lugar. Além disso, o RH economiza tempo ao gerenciar tudo através de uma plataforma unificada.
E o melhor é que, com a bandeira Visa, o cartão pode ser utilizado em qualquer lugar, dentro ou fora do Brasil. Basta ter saldo na categoria correspondente, aproximar ou inserir o cartão e pronto! Mais simples que isso, impossível, não acha?
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