💡O salário in natura é a remuneração paga em bens ou serviços, como alimentação, moradia e transporte, atendendo necessidades básicas do trabalhador. A CLT determina que esse valor seja incluído no cálculo de férias, 13º e FGTS, com limite de 70% do total. Saiba mais!💡
O salário in natura é um conceito importante dentro do direito trabalhista brasileiro. Trata-se de uma forma de remuneração que complementa o salário em dinheiro, sendo paga por meio de bens ou serviços.
Apesar de ser amplamente utilizado, ainda há muitas dúvidas sobre o conceito de salário utilidade, quais são suas implicações legais e de que forma impacta os benefícios trabalhistas.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o significado de salário in natura: como ele é tratado pela legislação, exemplos práticos e os impactos para empresas e colaboradores.

O que é salário in natura?
O salário in natura ou utilidade é uma forma de remuneração não monetária em que bens ou serviços são fornecidos ao trabalhador para atender suas necessidades básicas, como moradia, alimentação ou transporte.
Previsto no artigo 458 da CLT, ele é considerado parte integrante do salário e tem os mesmos efeitos legais do pagamento em dinheiro.
O salário in natura tem natureza salarial obrigatória e é regulamentado pela CLT, impactando diretamente o cálculo de férias, 13º salário, FGTS e outros direitos.
Para ser considerado salário utilidade, deve-se seguir os seguintes requisitos:
1. Habitualidade
Para ser considerado in natura, o benefício precisa ser habitual, ou seja, recorrente. O colaborador precisa receber esse auxílio todos os meses durante a vigência do contrato de trabalho.
2. Fundamento na relação de emprego
Para ser elegível para essa modalidade, é necessário que o benefício seja pago como pagamento do trabalho realizado pelo colaborador ao longo do mês. Por isso a importância de constar os valores no contrato de trabalho.
3. Comutatividade
Esse tipo de remuneração não pode ser oferecido para custear a execução do trabalho. É essencial que ele seja dado como pagamento do trabalho realizado.
4. Gratuidade
É essencial que o recebimento desse benefício seja de forma gratuita. Ou seja, o colaborador não pode ser descontado para receber o direito de usar o auxílio oferecido.
5. Suprimento de necessidade vital do empregado
Para ser considerado um in natura, é necessário que o benefício seja diretamente ligado às necessidades reais da vida das pessoas.
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O que diz a legislação sobre o salário in natura?
A legislação trabalhista estabelece que o salário in natura deve ser tratado como parte da remuneração do trabalhador. Isso significa que ele deve ser incluído na base de cálculo de benefícios como férias, 13º salário e FGTS.
Regras da CLT ainda determinam que, para ser válido, o pagamento em salário in natura não pode ultrapassar 70% da remuneração total do colaborador, sendo obrigatório que pelo menos 30% sejam pagos em dinheiro.
Além disso, bens e serviços considerados indispensáveis para o trabalho, como transporte fornecido em local de difícil acesso, não são classificados como salário in natura.
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Tipos de salário in natura e exemplos práticos
O salário in natura ou utilidade pode assumir diferentes formas, dependendo da política de benefícios da empresa e das necessidades dos colaboradores. Entre os exemplos mais comuns estão:
- Alimentação: Refeições fornecidas pela empresa ou vales para compra de alimentos.
- Moradia: Residências cedidas a trabalhadores que atuam em locais remotos ou de difícil acesso.
- Transporte: Veículos disponibilizados para uso pessoal ou transporte coletivo gratuito.
- Educação: Pagamento de cursos de capacitação ou escolaridade.
Os benefícios pagos como parte do salário são contabilizados em seu valor total e devem ser avaliados com cuidado para garantir o cumprimento das exigências legais.
Soluções modernas como o cartão Eva Multibenefícios podem se encaixar em salário in natura, dependendo de como forem oferecidos pela empresa.
Categorias como alimentação, refeição, transporte, saúde, educação e cultura são consideradas remuneração não monetária e podem ser caracterizadas como salário in natura quando fornecidas de forma habitual e gratuita aos colaboradores.
Como o salário in natura é incluído no cálculo de benefícios trabalhistas
A diferença entre salário in natura e salário em dinheiro fica clara quando analisamos benefícios previstos na CLT. O salário in natura, por integrar a remuneração total do trabalhador, afeta diretamente o cálculo de benefícios trabalhistas como as férias e o 13º salário.
A legislação trabalhista determina que todos os componentes da remuneração, sejam eles pagos em dinheiro ou em bens e serviços, devem ser considerados no cálculo de direitos trabalhistas.
Veja a seguir o impacto do salário no cálculo de férias e 13º salário:
Impacto no cálculo das férias
O valor das férias é calculado com base na remuneração total do trabalhador, que inclui tanto o salário em dinheiro quanto o salário in natura. Assim, ao conceder as férias, o empregador deve:
- Somar o salário fixo ao valor atribuído aos benefícios em bens ou serviços (como moradia ou alimentação).
- Aplicar o adicional de 1/3 constitucional sobre esse valor total.
Exemplo prático:
- Salário em dinheiro: R$ 3.000
- Benefício de moradia (salário in natura): R$ 1.000
- Total da remuneração: R$ 4.000
- Valor das férias: R$ 4.000 + 1/3 = R$ 5.333,33
Impacto no cálculo do 13º salário
O 13º salário também é baseado na remuneração total recebida ao longo do ano. Para isso, o salário é somado ao valor em dinheiro, resultando no valor bruto usado no cálculo.
Exemplo prático:
- Salário em dinheiro mensal: R$ 3.000
- Benefício de alimentação (salário in natura): R$ 500
- Total mensal de remuneração: R$ 3.500
- 13º salário: R$ 3.500
Benefícios para empresas e colaboradores
As empresas que oferecem parte da remuneração em forma de bens ou serviços podem reduzir custos operacionais e melhorar a retenção de talentos.
Como alguns benefícios in natura são considerados isentos de encargos tributários em determinadas condições, eles podem ser uma alternativa financeiramente vantajosa.
Na ótica dos colaboradores, o salário complementa a remuneração monetária, garantindo acesso a serviços essenciais e promovendo o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias.
Isso pode aliviar despesas pessoais, como alimentação ou transporte, aumentando o poder aquisitivo do colaborador e proporcionando uma melhor qualidade de vida.
Há desvantagens?
Apesar das vantagens, o salário também pode trazer desafios tanto para empresas quanto para colaboradores.
Para empresas:
- Confusão entre benefícios obrigatórios e opcionais: Caso o empregador não deixe claro quais benefícios são considerados parte do salário e quais são adicionais, podem surgir conflitos trabalhistas.
- Riscos de interpretação da legislação: Um cálculo incorreto ou a falta de inclusão do salário nos benefícios trabalhistas, como férias ou 13º, pode gerar passivos trabalhistas e penalidades.
Para colaboradores:
- Limitação na escolha dos benefícios: Em alguns casos, os bens ou serviços oferecidos podem não atender às necessidades reais do trabalhador, reduzindo a percepção de valor do benefício.
- Dependência de benefícios não monetários: A falta de flexibilidade nos benefícios pode gerar insatisfação, especialmente se o colaborador preferir receber o valor correspondente em dinheiro.
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Dúvidas frequentes
Como saber se um benefício é salário in natura?
Para ser considerado como tal, o benefício deve:
- Ser habitual.
- Não ser necessário para o desempenho do trabalho.
- Atender a necessidades vitais do colaborador.
O que não pode ser considerado salário in natura?
- Uniforme – se for obrigatório, a empresa precisa oferecer ao colaborador.
- Equipamentos de home office – garantia de trabalho viável em casa ou escritório.
- Educação – cursos e especializações são bem vindas, mas não como remuneração.
- Transporte – gasolina, vale-combustível e vale-transporte são obrigações da empresa.
Esses itens são obrigações da empresa e não podem ser contabilizados como salário.
O cartão Eva Multibenefícios oferece uma solução prática e flexível para empresas que buscam integrar benefícios ao salário in natura de forma eficiente e personalizada.
Ele permite que os colaboradores escolham os benefícios que atendem melhor às suas necessidades, promovendo um ambiente de trabalho mais satisfatório. Vale a pena conhecer!